AUTONOMIA PRIVADA E CONTRATOS ELETRÔNICOS NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE PONTEANA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E SEUS REFLEXOS NO TRATAMENTO DE DADOS/ELECTRONIC CONTRACTS AND AUTONOMY OF WILL IN THE CONTEMPORARY CIVIL RIGHT: A PONTEAN ....

Autores

  • Sthéfano Bruno Santos Divino Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG)
  • Taisa Maria Macena de Lima Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Rua Dom José Gaspar, 500 Coração Eucarístico 30535610 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 33194133 Fax: (31) 33194395

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n2.p295-326

Palavras-chave:

Contrato eletrônico, Manifestação de vontade, Plano de existência, Tratamento de dados

Resumo

A internet e as disposições contratuais eletrônicas encontram-se em intensa utilização e precária regulamentação. Partindo dessa premissa, o presente texto, utilizando-se da metodologia pesquisa bibliográfica para coleta de dados e do método hermenêutico-concretizador para argumentação, tem como objetivo a análise da regularidade jurídica dos negócios jurídicos contratuais eletrônicos (união ou coligação do contratos eletrônico de prestações de serviços e do contrato de coleta e tratamento de dados), sob a ótica da doutrina de Pontes de Miranda, para demonstrar que tais negócios jurídicos coligados não observam os requisitos mínimos exigidos pelas manifestações de vontades envoltas no plano de existência. Ao final, defende-se a inexistência dos dois contratos eletrônicos, por haver discrepâncias entre as manifestações de vontade e as intenções externadas entre as partes, no que concerne à coleta e ao tratamento de dados.

Biografia do Autor

Sthéfano Bruno Santos Divino, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MG)

Mestrando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MG. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras - Unilavras. Advogado.

Taisa Maria Macena de Lima, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Rua Dom José Gaspar, 500 Coração Eucarístico 30535610 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 33194133 Fax: (31) 33194395

Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990). Atualmente é professor adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Desembargadora Federal do Trabalho - Justiça do Trabalho. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos de personalidade, responsabilidade civil, biodireito, interfaces do direito civil com o direito co trabalho, microssistemas no direito privado nacional.

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Publicado

2019-08-26

Como Citar

Divino, S. B. S., & Lima, T. M. M. de. (2019). AUTONOMIA PRIVADA E CONTRATOS ELETRÔNICOS NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE PONTEANA DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE E SEUS REFLEXOS NO TRATAMENTO DE DADOS/ELECTRONIC CONTRACTS AND AUTONOMY OF WILL IN THE CONTEMPORARY CIVIL RIGHT: A PONTEAN . Revista Direito E Liberdade, 21(2), 295–326. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n2.p295-326

Edição

v. 21 n. 2 (2019): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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