ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
Palavras-chave:
Responsabilidade penal da pessoa jurídica, Evolução histórica, Teoria do crime, Inaplicabilidade da dogmática clássicaResumo
O objetivo deste trabalho não é esgotar o tema proposto, mas, antes de tudo, instigar o debate sobre alguns pontos – dentre tantos outros - ainda controvertidos, qual a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Após breve incursão na história do direito, demonstra-se não ser a temática absolutamente nova. Porém, com uma nova roupagem imposta pela própria evolução do direito e, sobretudo, pelos ideais democráticos, a matéria suscita controvérsias que envolvem a dogmática clássica e fazem estremecer os espíritos mais conservadores.Downloads
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