PODER CONSTITUINTE SUBNACIONAL: MITO OU REALIDADE? / SUBNATIONAL CONSTITUENT POWER: MYTH OR REALITY?

Autores

  • José Adércio Leite Sampaio Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte/MG

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p223-254

Palavras-chave:

Estado federal, Poder constituinte subnacional, Constitucionalismo subnacional

Resumo

A autonomia constitucional das unidades subnacionais, caracterizada pela competência de elaborarem a própria Constituição, é comumente definida como um dos elementos centrais do Estado federal. A análise das diversas federações existentes atualmente revela que nem todas reconhecem essa competência subnacional ou o fazem com diversas limitações. Mesmo nos sistemas federais que a reconhecem sem estabelecerem muitos condicionamentos, o seu exercício ainda é relativamente tímido. Há sinais promissores de reversão desse quadro, com o desenvolvimento do chamado “constitucionalismo subnacional”. Ainda é cedo, porém, para se concluir que a autonomia constitucional das unidades subnacionais é, de fato, um elemento que faz diferença embora na definição do Estado federal.

Biografia do Autor

José Adércio Leite Sampaio, Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da República.

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Publicado

2019-04-22

Como Citar

Sampaio, J. A. L. (2019). PODER CONSTITUINTE SUBNACIONAL: MITO OU REALIDADE? / SUBNATIONAL CONSTITUENT POWER: MYTH OR REALITY?. Revista Direito E Liberdade, 21(1), 223–254. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p223-254