GLOBALIZAÇÃO E A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA LIDA COM O IMIGRANTE NO BRASIL / GLOBALIZATION AND THE NEW LAW OF MIGRATION: AN ANALYSIS OF THE TREATMENT OF EVOLUTION OF THE IMMIGRANT IN BRAZIL

Autores

  • José Alberto Antunes de Miranda Universidade La Salle
  • Adilar Mistura Universidade La Salle, Canoas, RS.

Palavras-chave:

Lei de Migração, Globalização, Fenômeno da imigração

Resumo

A presente pesquisa tematiza a relação entre a nova Lei de Migração brasileira (2017) e o contexto de globalização econômica transnacional. Para tanto, a metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Através de procedimento, analisa a legislação sobre o fenômeno da imigração ocorrida no Brasil a partir da Proclamação da República (1889) até a publicação da Lei n.º 13.445/2017. Nessa análise da evolução jurídica no tratamento do estrangeiro imigrante, constata-se que os variados movimentos de imigração no Brasil estiveram historicamente vinculados aos avanços do estado brasileiro no cenário econômico internacional. A Lei de Migração representa o estágio em que o Brasil trata a imigração como agenda da globalização, resultado da transnacionalização da economia planetária.

Biografia do Autor

José Alberto Antunes de Miranda, Universidade La Salle

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1996), Especialização em Integração e Mercosul pela UFRGS (1999), Mestrado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e Doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais pela UFRGS (2012). Atualmente é Assessor de Assuntos Interinstitucionais e Internacionais e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do Curso de Relações Internacionais da Universidade La Salle. Tem experiência na área de Relações Internacionais, com ênfase em Política Externa e Análise da Política Externa, Integração Regional, Organizações Internacionais, Direito Internacional, Constituição e Relações Exteriores e Internacionalizacão da Educação Superior.

Adilar Mistura, Universidade La Salle, Canoas, RS.

Com graduação em Filosofia (1995), latu sensu em Administração Escolar (1997), mestrado em Filosofia (2005) e doutorado em Educação (2013). Experiência nas áreas de Educação Sistema Financeiro. Cursando Direito. Atua como docente no Ensino Superior (Pós-graduação) e instrutor-facilitador na CAIXA.

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Publicado

2018-12-05

Como Citar

Antunes de Miranda, J. A., & Mistura, A. (2018). GLOBALIZAÇÃO E A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA LIDA COM O IMIGRANTE NO BRASIL / GLOBALIZATION AND THE NEW LAW OF MIGRATION: AN ANALYSIS OF THE TREATMENT OF EVOLUTION OF THE IMMIGRANT IN BRAZIL. Revista Direito E Liberdade, 20(3), 149–173. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1849