GLOBALIZAÇÃO E A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA LIDA COM O IMIGRANTE NO BRASIL / GLOBALIZATION AND THE NEW LAW OF MIGRATION: AN ANALYSIS OF THE TREATMENT OF EVOLUTION OF THE IMMIGRANT IN BRAZIL
Palavras-chave:
Lei de Migração, Globalização, Fenômeno da imigraçãoResumo
A presente pesquisa tematiza a relação entre a nova Lei de Migração brasileira (2017) e o contexto de globalização econômica transnacional. Para tanto, a metodologia utilizada é a fenomenológica, constatando os fatos para, a partir dos mesmos, tecer possibilidades explicativas com potencial de fornecer um quadro compreensivo da realidade que se tenta abranger. Através de procedimento, analisa a legislação sobre o fenômeno da imigração ocorrida no Brasil a partir da Proclamação da República (1889) até a publicação da Lei n.º 13.445/2017. Nessa análise da evolução jurídica no tratamento do estrangeiro imigrante, constata-se que os variados movimentos de imigração no Brasil estiveram historicamente vinculados aos avanços do estado brasileiro no cenário econômico internacional. A Lei de Migração representa o estágio em que o Brasil trata a imigração como agenda da globalização, resultado da transnacionalização da economia planetária.
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