O PODER MODERADOR COMO ORIGEM DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
Palavras-chave:
Poder Moderador, Constituição Imperial, Controle de Constitucionalidade, OriginalidadeResumo
O trabalho busca demonstrar que a origem remota do Controle de Constitucionalidade no Brasil está no Poder Moderador, da Constituição de 1824. Em razão do desprestigio da Supremacia Constitucional, e por circunstâncias peculiares da época, não houve, efetivo controle. Desta forma, abordam-se características da Constituição de 1824, analisando o uso do Poder Moderador como órgão de controle. Examinam-se, também, as Constituições Republicanas, para demonstrar que as situações aí delineadas eram distintas, correlacionadas com o Poder Moderador, que se assemelhava muito aos Tribunais Constitucionais. Procura-se demonstrar, ao final, a originalidade do Poder Moderador, como possibilidade de forma de controle da constitucionalidade das leis imperiais, bem como sua adoção desvirtuada das idéias de Benjamin Constant.Downloads
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