O PODER MODERADOR COMO ORIGEM DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

Autores

  • José Herval Sampaio Júnior

Palavras-chave:

Poder Moderador, Constituição Imperial, Controle de Constitucionalidade, Originalidade

Resumo

O trabalho busca demonstrar que a origem remota do Controle de Constitucionalidade no Brasil está no Poder Moderador, da Constituição de 1824. Em razão do desprestigio da Supremacia Constitucional, e por circunstâncias peculiares da época, não houve, efetivo controle. Desta forma, abordam-se características da Constituição de 1824, analisando o uso do Poder Moderador como órgão de controle. Examinam-se, também, as Constituições Republicanas, para demonstrar que as situações aí delineadas eram distintas, correlacionadas com o Poder Moderador, que se assemelhava muito aos Tribunais Constitucionais. Procura-se demonstrar, ao final, a originalidade do Poder Moderador, como possibilidade de forma de controle da constitucionalidade das leis imperiais, bem como sua adoção desvirtuada das idéias de Benjamin Constant.                  

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Publicado

2010-02-10

Como Citar

Sampaio Júnior, J. H. (2010). O PODER MODERADOR COMO ORIGEM DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 229–266. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/185