SÚMULAS VINCULANTES

Autores

  • Juvêncio Vasconcelos Viana Universidade Federal do Ceará-UFC, Fortaleza/CE

Palavras-chave:

Jurisprudência, Súmulas, Efeito vinculante, Poder Judiciário, Reforma

Resumo

O presente trabalho preocupa-se em analisar o fenômeno dos precedentes judiciais vinculantes, analisando toda a polêmica quanto à sua adoção pelo sistema jurídico brasileiro, sua progressiva implantação até definitiva introdução com a reforma do Poder Judiciário (Emenda constitucional n.45).

Biografia do Autor

Juvêncio Vasconcelos Viana, Universidade Federal do Ceará-UFC, Fortaleza/CE

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1998) e Doutorado em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (2002). Atualmente é Advogado e Procurador do Estado do Ceará, professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (da graduação e do mestrado), professor das especializações em direito processual da Fundação Escola Superior de Advocacia-OAB(CE) e da Escola da Magistratura-CE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Publicado

2010-02-11

Como Citar

Viana, J. V. (2010). SÚMULAS VINCULANTES. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 267–282. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/186