O GÊNERO DO DIREITO: UMA ANÁLISE FEMINISTA DO DISCURSO JURÍDICO SOBRE A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA / THE GENDER OF LAW: A FEMINIST ANALYSIS OF THE LEGAL DISCOURSES ABOUT DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN

Resumo

O artigo realiza uma análise dos discursos judiciais construídos no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de examinar o tratamento dado a ela pelo Judiciário e pelos atores processuais, a partir da teoria feminista do Direito de Carol Smart, entre outras autoras de cariz crítico. Para tanto, faz-se um estudo de caso, a partir de julgado colhido na Justiça Comum do Distrito Federal, no qual se discutia a imputação de um feminicídio. Ademais, são discutidos os conceitos centrais em torno dos quais o tema gravita: os fundamentos da violência contra a mulher, o(s) feminismo(s) como estratégia de enfrentamento e o gênero como categoria relacional e hierárquica. Busca-se ainda revelar o mito da neutralidade e imparcialidade do direito, que é contaminado pela subjetividade de seus atores, o que o constitui como um campo de poder androcêntrico que produz e reproduz o sistema hegemônico fundado no patriarcado. Em decorrência disso, é possível ilustrar, com o processo em análise, que o sistema de justiça criminal se organiza de forma a elaborar narrativas sobre acusado e ofendida que reforçam os estereótipos sociais de gênero, o que implica valoração da conduta da mulher, com a sua consequente culpabilização, naturalização da situação de violência e intensificação da vitimização secundária.