O CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO: ESTUDO SOBRE O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E O DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Autores

  • Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos

Palavras-chave:

Ordem econômica, Propriedade privada, Função social da propriedade

Resumo

O presente trabalho aborda aspectos do princípio da propriedade privada e da função social da propriedade que foram incluídos na Constituição Federal como princípios gerais da atividade econômica.

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Publicado

2010-02-11

Como Citar

Santos, M. T. L. F. dos. (2010). O CONSTITUCIONALISMO ECONÔMICO: ESTUDO SOBRE O PRINCÍPIO DA PROPRIEDADE PRIVADA E O DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. Revista Direito E Liberdade, 4(3), 321–344. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/188