O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA JUSTIFICADO PELO CARÁTER DEMOCRÁTICO DO JÚRI / THE IMMEDIATE EXECUTION OF THE CONVICTION JUSTIFIED BY THE JURY´S DEMOCRATIC CHARACTER

Autores

  • Rafael Schwez Kurkowski Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e Faculdade Pio Décimo (FAPIDE)

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p263-312

Palavras-chave:

Tribunal do Júri, Democracia participativa, Eficácia imediata da sentença

Resumo

O presente artigo sustenta que o caráter democrático do Tribunal do Júri justifica a eficácia imediata da sentença condenatória logo após a decisão do conselho de sentença. Essa medida atualmente é debatida na jurisprudência e figura em anteprojeto de lei brasileira, o que demonstra a relevância do seu estudo. Para tanto, mediante análise documental da legislação brasileira e estrangeira e da jurisprudência pátria, bem como mediante revisão bibliográfica, este trabalho argumenta que o Tribunal do Júri, no ordenamento jurídico brasileiro, exige o cumprimento imediato da vontade dos jurados por constituir um instrumento da democracia participativa. Sustenta também que a execução provisória igualmente respeita o devido processo legal tanto na sua vertente procedimental, que se relaciona à democracia formal, quanto substancial, que se vincula à democracia material.

Biografia do Autor

Rafael Schwez Kurkowski, Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e Faculdade Pio Décimo (FAPIDE)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor licenciado de Direito Processual Penal da Faculdade Pio Décimo (Fapide). Integrante dos grupos de pesquisa Tutela Penal dos Interesses Difusos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e Política Criminal do UniCEUB. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, atualmente exercendo as suas atribuições como coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Brasília – DF – Brasil.

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Publicado

2019-11-05

Como Citar

Kurkowski, R. S. (2019). O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA JUSTIFICADO PELO CARÁTER DEMOCRÁTICO DO JÚRI / THE IMMEDIATE EXECUTION OF THE CONVICTION JUSTIFIED BY THE JURY´S DEMOCRATIC CHARACTER. Revista Direito E Liberdade, 21(3), 263–312. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p263-312