A GESTÃO PARTICIPATIVA DE ÁGUAS NO BRASIL: O CASO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU / THE PARTICIPATIVE WATER MANAGEMENT IN BRAZIL: A CASE STUDY OF PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU RIVER BASIN COMMITTEE

Autores

  • Ana Marília Dutra Ferreira da Silva Université de Montréal
  • Patrícia Borba Vilar Guimarães Universidade do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p39-79

Palavras-chave:

Democracia participativa, Gestão dos recursos hídricos, Comitê de Bacia Hidrográfica

Resumo

Nas últimas duas décadas, foram criados mais de 100 comitês de bacia hidrográfica no Brasil, com o fito de democratizar e conferir eficiência à gestão de águas. A criação desses comitês coaduna-se com o modelo de desenvolvimento que prima não apenas pelo crescimento econômico, mas pela modificação das estruturas sociais e institucionais. O objetivo do presente trabalho é analisar os aspectos jurídicos da participação da sociedade civil nos comitês de bacia e suas repercussões político-institucionais. Pretende-se examinar o caso específico do Comitê de Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu, a fim de verificar os resultados e os limites da participação da sociedade civil no âmbito deste comitê. Defende-se que o modelo adotado deve passar por modificações, a fim de corrigir suas falhas. Conclui-se que, apesar dos problemas apontados, os comitês de bacia hidrográfica continuam sendo importantes vetores à democratização e sustentabilidade. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com a realização de pesquisa doutrinária e legislativa. Quanto ao estudo de caso, o trabalho valeu-se do exame das Atas de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu, disponíveis no respectivo sítio até o ano de 2016.

Biografia do Autor

Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Université de Montréal

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013), Especialista em Direito Constitucional (2015) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2016). Doutoranda em Direito pela Université de Montréal. Durante meu percurso acadêmico minha pesquisa girou em torno do Direito e Desenvolvimento, Direito Administrativo, Direito Constitucional e, mais recentemente, da Análise Econõmica do Direito.

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade do Rio Grande do Norte

Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais. Membro do European Law Institute (ELI).

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Publicado

2019-04-22

Como Citar

Dutra Ferreira da Silva, A. M., & Borba Vilar Guimarães, P. (2019). A GESTÃO PARTICIPATIVA DE ÁGUAS NO BRASIL: O CASO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU / THE PARTICIPATIVE WATER MANAGEMENT IN BRAZIL: A CASE STUDY OF PIANCÓ-PIRANHAS-AÇU RIVER BASIN COMMITTEE. Revista Direito E Liberdade, 21(1), 39–79. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p39-79