A EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CÁRCERE: O PANORAMA DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA NO RIO GRANDE DO SUL/THE EXPANSION OF PENAL CONTROL AND THE RESIGNIFICATION OF INCARCERATION: AN ...

Autores

  • Brunna Laporte Cazabonnet Pucrs Urcamp Unifin

Palavras-chave:

Controle penal, Reforma processual penal, Medidas cautelares pessoais, Prisão cautelar, Ressignificação do cárcere

Resumo

Este trabalho tem por objetivo verificar a aplicação das medidas cautelares alternativas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um ano e meio após a entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011. Abordar-se-á o papel desempenhado por substitutos penais e alternativas processuais na redução da centralidade do cárcere. Ademais, será examinado como a manutenção da cultura punitiva, que permeia o sistema processual como um todo, inviabiliza a concretização de reformas processuais. Ao final, conclui-se que as medidas não atingiram de forma significativa o núcleo principal de prisionalização e  não lograram alterar as estatísticas prisionais no Rio Grande do Sul, adensando o controle penal formal, sem alcançar a  redução do uso da segregação cautelar – ressignificando-a. O problema orientador cingiu-se a se as medidas cautelares pessoais alternativas à prisão são suficientes para contornar o encarceramento em massa, sem, contudo, ampliar indevidamente o controle social pela via penal. Duas hipóteses foram levantadas: a primeira coincide com o uso pouco expressivo dessas medidas e a segunda diz com a criação de um campo paralelo de aplicação em relação à prisão cautelar. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e pesquisa empírica realizada no TJRS.

Biografia do Autor

Brunna Laporte Cazabonnet, Pucrs Urcamp Unifin

Doutoranda e Mestra em Ciências Criminais e Pós-graduada em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogada. Porto Alegre – Rio Grande do Sul – Brasil.

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Publicado

2018-08-28

Como Citar

Cazabonnet, B. L. (2018). A EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CÁRCERE: O PANORAMA DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA NO RIO GRANDE DO SUL/THE EXPANSION OF PENAL CONTROL AND THE RESIGNIFICATION OF INCARCERATION: AN . Revista Direito E Liberdade, 20(2), 73–100. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1905