A EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CÁRCERE: O PANORAMA DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVENTIVA NO RIO GRANDE DO SUL/THE EXPANSION OF PENAL CONTROL AND THE RESIGNIFICATION OF INCARCERATION: AN ...
Palavras-chave:
Controle penal, Reforma processual penal, Medidas cautelares pessoais, Prisão cautelar, Ressignificação do cárcereResumo
Este trabalho tem por objetivo verificar a aplicação das medidas cautelares alternativas, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um ano e meio após a entrada em vigor da Lei nº 12.403/2011. Abordar-se-á o papel desempenhado por substitutos penais e alternativas processuais na redução da centralidade do cárcere. Ademais, será examinado como a manutenção da cultura punitiva, que permeia o sistema processual como um todo, inviabiliza a concretização de reformas processuais. Ao final, conclui-se que as medidas não atingiram de forma significativa o núcleo principal de prisionalização e não lograram alterar as estatísticas prisionais no Rio Grande do Sul, adensando o controle penal formal, sem alcançar a redução do uso da segregação cautelar – ressignificando-a. O problema orientador cingiu-se a se as medidas cautelares pessoais alternativas à prisão são suficientes para contornar o encarceramento em massa, sem, contudo, ampliar indevidamente o controle social pela via penal. Duas hipóteses foram levantadas: a primeira coincide com o uso pouco expressivo dessas medidas e a segunda diz com a criação de um campo paralelo de aplicação em relação à prisão cautelar. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e pesquisa empírica realizada no TJRS.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
