PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E OS DESAFIOS DA GOVERNABILIDADE NO BRASIL / COALITIONAL PRESIDENTIALISM AND THE CHALLENGES OF GOVERNABILITY IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p159-180Palavras-chave:
Brasil, Presidencialismo, Coalizão, Multipartidarismo, ParlamentarismoResumo
O artigo tem por objetivo examinar o instituto do presidencialismo de coalizão; apresentar o modelo brasileiro à luz da relação entre Executivo e Legislativo; e traçar as semelhanças quanto ao que ocorre nos sistemas parlamentaristas multipartidários. Coalizão partidária é instituto típico dos sistemas de governo parlamentaristas que adotam a fórmula eleitoral proporcional no momento de transformar votos populares em cadeiras legislativas, prevalecendo, por isso, o multipartidarismo, com baixa probabilidade de apenas um partido conquistar mais da metade do parlamento e sozinho eleger o chefe de governo e nomear os ministros auxiliares. A utilização do mecanismo de coalizão no sistema presidencialista teria sido uma inovação brasileira. Parece inegável que tal fórmula eleva sobremaneira os custos da governabilidade, pois o governo precisa formar e manter uma maioria, enquanto no parlamentarismo de coalizão, uma maioria, arregimentada internamente no parlamento pelos próprios partidos, é que forma e mantém o governo.
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