DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES PELA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO CASO RHODIA / DEFINITION OF PRIORITY FOR INFORMATION: AN ANALYSIS OF THE IMPORTANCE OF ENVIRONMENTAL INFORMATION IN THE RHODIA CASE

Autores

  • Adriana Machado Yaghsisian Universidade Católica de Santos
  • Gabriela Soldano Garcez Universidade Católica de Santos

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p13-37

Palavras-chave:

Informação ambiental, Participação, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Caso Rhodia

Resumo

Um dos papeis da informação é incentivar a conscientização da população ao formar a opinião pública, conforme o Princípio nº. 19 da Declaração de Estocolmo e o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro, uma vez que a sociedade civil deve participar das tomadas de decisões referentes às políticas públicas na área ambiental, tendo em vista que é dever tanto do Poder Público quanto da sociedade a proteção e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nessa seara, o presente trabalho visa, com a utilização de uma metodologia hipotético-dedutiva (realizada por meio de uma extensa análise da revisão bibliográfica de autores exponenciais; levantamento de legislação nacional e internacional pertinente à temática central do direito à informação ambiental, bem como de material jornalístico sobre o caso abordado) avaliar o direito humano fundamental à informação, para, então, dar ênfase ao acesso à informação ambiental. Em seguida, analisa a informação ambiental concedida especificamente no caso Rhodia pelos veículos de comunicação de massa, com a finalidade de indicar de que forma há definição de prioridades pela mídia. Conclui-se, por fim, que o acesso à informação ambiental adequada tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento sustentável, por meio da concessão de diversos tipos de mensagens persuasivas, que visam dar sentido para ações ambientalmente positivas, estabelecendo Agendas ambientais. Assim, a informação ambiental é essencial para a conscientização a respeito do meio ambiente, ao levar a opinião pública para uma manifestação da cidadania e da democracia participativa, bem como da promoção do desenvolvimento sustentável.

Biografia do Autor

Adriana Machado Yaghsisian, Universidade Católica de Santos

Doutora em Direito Ambiental Internacional, pela Universidade Católica de Santos. Professora do curso de Direito da Universidade Católica de Santos e instrutora do Curso de Extensão, de Capacitação de Conciliadores e Mediadores, da Unisantos, certificada pelo TJ/SP.

Gabriela Soldano Garcez, Universidade Católica de Santos

Mestre em Direito Ambiental e Doutora em Direito Ambiental Internacional (ambas com bolsa CAPES), pela Universidade Católica de Santos. Conciliadora capacitada pela Escola Paulista de Magistratura. Advogada e jornalista diplomada. Professora da Universidade Católica de Santos. Professora de cursos preparatórios para concursos públicos e exame de OAB.

Referências

CARVALHO, Luiz Gustavo Grandnetti Castanho de. Direito de informação e Liberdade de Expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

FERNANDES, Terezinha Fátima Tagé Dias. Cultura e Memória social no discurso jornalístico. In LOPES, Dirceu Fernandes; TRIVINHO, Eugênio (orgs). Sociedade midiática: Significação, mediações e exclusão. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2000.

FREITAS, Juarez. O controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

LOURES, Flávia Tavares Rocha. A implementação do Direito à Informação Ambiental. Disponível no site: <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26840-26842-1-PB.pdf>. Acesso em: 17 de abril de 2017.

LUFT, S. Jornalismo, meio ambiente e amazônia. São Paulo: Annablume, 2005.

MELO, José Marques; SATHLER, Luciano. Exclusión comunicacional y democracia mediática: dilema brasileño en el umbral de la sociedad de la información. In MELO, José Marques; SATHLER, Luciano (orgs). Direitos à comunicação na sociedade da informação. São Bernardo do Capo: UMESP, 2005.

MERTON, Robert K.; LAZARSFELD, Paul F. Comunicação de Massa, gosto popular e a organização da ação social. In LIMA, Luiz Costa (org.). Teoria da cultura de massa. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina – jurisprudência - glossário. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - direito material: artigos 1º a 54. São Paulo: Saraiva, 2000.

OLMO, Elisa Cerioli Del. Informação Ambiental como direito e dever fundamental. Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2007_2/Elisa_Cerioli.pdf>. Acesso em 17 de abril de 2017.

PAPA, Fernanda; FACCIO, Liane (coord.). Manual de Mídia e Direitos Humanos. São Paulo: Consórcio Universitário pelos Direitos Humanos e Fundação Friedrich Ebert, 2001.

PEREIRA, Claudio José Langroiva. Comunicação Social e a Tutela Jurídica da Dignidade Humana. In Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. v.16. São Bernardo do Campo: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2010. Disponível em: <http://www.ojs.fdsbc.servicos.ws/ojs/index.php/fdsbc/article/view/158>. Acesso em 16 de outubro de 2016.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

VIÑUALES, Jorge E. The Rio Declaration on environment and development: preliminary study. In VIÑUALES, Jorge E. (ed). The Rio Declaration on environment and development: a commentary. Reino Unido: Oxford Universitiy Press, 2015.

Downloads

Publicado

2019-04-22

Como Citar

Machado Yaghsisian, A., & Soldano Garcez, G. (2019). DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES PELA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO CASO RHODIA / DEFINITION OF PRIORITY FOR INFORMATION: AN ANALYSIS OF THE IMPORTANCE OF ENVIRONMENTAL INFORMATION IN THE RHODIA CASE. Revista Direito E Liberdade, 21(1), 13–37. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p13-37