DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES PELA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO CASO RHODIA / DEFINITION OF PRIORITY FOR INFORMATION: AN ANALYSIS OF THE IMPORTANCE OF ENVIRONMENTAL INFORMATION IN THE RHODIA CASE
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n1.p13-37Palavras-chave:
Informação ambiental, Participação, Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Caso RhodiaResumo
Um dos papeis da informação é incentivar a conscientização da população ao formar a opinião pública, conforme o Princípio nº. 19 da Declaração de Estocolmo e o Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro, uma vez que a sociedade civil deve participar das tomadas de decisões referentes às políticas públicas na área ambiental, tendo em vista que é dever tanto do Poder Público quanto da sociedade a proteção e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nessa seara, o presente trabalho visa, com a utilização de uma metodologia hipotético-dedutiva (realizada por meio de uma extensa análise da revisão bibliográfica de autores exponenciais; levantamento de legislação nacional e internacional pertinente à temática central do direito à informação ambiental, bem como de material jornalístico sobre o caso abordado) avaliar o direito humano fundamental à informação, para, então, dar ênfase ao acesso à informação ambiental. Em seguida, analisa a informação ambiental concedida especificamente no caso Rhodia pelos veículos de comunicação de massa, com a finalidade de indicar de que forma há definição de prioridades pela mídia. Conclui-se, por fim, que o acesso à informação ambiental adequada tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento sustentável, por meio da concessão de diversos tipos de mensagens persuasivas, que visam dar sentido para ações ambientalmente positivas, estabelecendo Agendas ambientais. Assim, a informação ambiental é essencial para a conscientização a respeito do meio ambiente, ao levar a opinião pública para uma manifestação da cidadania e da democracia participativa, bem como da promoção do desenvolvimento sustentável.
Referências
CARVALHO, Luiz Gustavo Grandnetti Castanho de. Direito de informação e Liberdade de Expressão. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 3.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.
FERNANDES, Terezinha Fátima Tagé Dias. Cultura e Memória social no discurso jornalístico. In LOPES, Dirceu Fernandes; TRIVINHO, Eugênio (orgs). Sociedade midiática: Significação, mediações e exclusão. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2000.
FREITAS, Juarez. O controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
LOURES, Flávia Tavares Rocha. A implementação do Direito à Informação Ambiental. Disponível no site: <http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/26840-26842-1-PB.pdf>. Acesso em: 17 de abril de 2017.
LUFT, S. Jornalismo, meio ambiente e amazônia. São Paulo: Annablume, 2005.
MELO, José Marques; SATHLER, Luciano. Exclusión comunicacional y democracia mediática: dilema brasileño en el umbral de la sociedad de la información. In MELO, José Marques; SATHLER, Luciano (orgs). Direitos à comunicação na sociedade da informação. São Bernardo do Capo: UMESP, 2005.
MERTON, Robert K.; LAZARSFELD, Paul F. Comunicação de Massa, gosto popular e a organização da ação social. In LIMA, Luiz Costa (org.). Teoria da cultura de massa. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina – jurisprudência - glossário. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - direito material: artigos 1º a 54. São Paulo: Saraiva, 2000.
OLMO, Elisa Cerioli Del. Informação Ambiental como direito e dever fundamental. Disponível em: <http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2007_2/Elisa_Cerioli.pdf>. Acesso em 17 de abril de 2017.
PAPA, Fernanda; FACCIO, Liane (coord.). Manual de Mídia e Direitos Humanos. São Paulo: Consórcio Universitário pelos Direitos Humanos e Fundação Friedrich Ebert, 2001.
PEREIRA, Claudio José Langroiva. Comunicação Social e a Tutela Jurídica da Dignidade Humana. In Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. v.16. São Bernardo do Campo: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2010. Disponível em: <http://www.ojs.fdsbc.servicos.ws/ojs/index.php/fdsbc/article/view/158>. Acesso em 16 de outubro de 2016.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.
VIÑUALES, Jorge E. The Rio Declaration on environment and development: preliminary study. In VIÑUALES, Jorge E. (ed). The Rio Declaration on environment and development: a commentary. Reino Unido: Oxford Universitiy Press, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Revista Direito e Liberdade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
