REFLEXÕES ACERCA DO USO DO TOMBAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL / REFLECTIONS ON THE USE OF MONUMENT PROTECTION DECREE AS A PROTETIVE MEASURE OF CULTURAL HERITAGE REAL STATE

Autores

  • Bianca de Souza Saldanha Universidade de Fortaleza - UNIFOR

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p45-63

Palavras-chave:

Tombamento, Patrimônio cultural imóvel, Demolição

Resumo

O Tombamento é o instituto, dentre os elencados nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, mais utilizado para a proteção do patrimônio cultural no Brasil. Sua aplicação é regida pelo Decreto-Lei nº 25/1937. Jornais noticiam em todo o país, contudo, que a simples aplicação do tombamento não é deveras eficaz para salvaguardar os patrimônios culturais imóveis, pois, mesmo tombados, tais imóveis se defrontam com questões, como: o abandono do proprietário, a não possibilidade de manutenção e reparação do bem pelo particular, a demolição do bem em razão da especulação imobiliária, a deterioração e o desmoronamento do imóvel, inclusive comprometendo a vida de pessoas e bens materiais particulares que se encontram nos arredores do imóvel tombado etc. Apresenta-se, nesta pesquisa, uma reflexão sobre a suficiência e a efetividade da legislação administrativa vigente, no tocante à tutela dos bens tombados, em razão de serem concebidos como patrimônio cultural material imóvel. Conclui-se, assim, a latente necessidade de feitura de nova lei que verse sobre Tombamento em consonância com as diretrizes estabelecidas  na Constituição Federal de 1988, bem como a sistematização de uma política patrimonial que acompanhe, que faça a gestão dos bens imóveis tombados, que traga bônus e não somente ônus aos proprietários dos bens imóveis tombados e que instaure diretrizes no tocante à educação patrimonial, sempre  com base no direito fundamental à cultura, mirando a efetivação do acesso à cultura e a defesa da memória coletiva.

Biografia do Autor

Bianca de Souza Saldanha, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais – Unifor. Assessora da Vice-Reitoria de Ensino de Graduação da Unifor. Fortaleza – Ceará –  Brasil.

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Publicado

2020-04-22

Como Citar

Saldanha, B. de S. (2020). REFLEXÕES ACERCA DO USO DO TOMBAMENTO COMO MEDIDA PROTETIVA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMÓVEL / REFLECTIONS ON THE USE OF MONUMENT PROTECTION DECREE AS A PROTETIVE MEASURE OF CULTURAL HERITAGE REAL STATE. Revista Direito E Liberdade, 22(1), 45–63. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p45-63