DETENÇÕES RELACIONADAS À IMIGRAÇÃO E SEU IMPACTO EM INDIVÍDUOS COM MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES / IMMIGRATION RELATED DETENTIONS AND ITS IMPACT ON INDIVIDUALS WITH MULTIPLE VULNERABILITIES

Autores

  • Filipe Augusto Silva Universidade de Itaúna, PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais, Itaúna, Minas Gerais, Brasil.
  • Deilton Ribeiro Brasil Universidade de Itaúna, PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais, Itaúna, Minas Gerais, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p155-170

Palavras-chave:

Detenção de imigrantes, Múltiplas vulnerabilidades, Direitos humanos

Resumo

Pretende-se analisar a licitude de detenções relacionadas à imigração utilizadas pelos Estados no contexto de suas políticas imigratórias, especialmente nos casos que envolvam indivíduos com múltiplas vulnerabilidades. Para tanto, discorre-se sobre os requisitos legais que autorizam tais privações de liberdade, bem como se estas  possuem legitimidade de propósito, se são necessárias, razoáveis e proporcionais, com o intuito de se apurar se há arbitrariedade que as tornem ilícitas. Após, examina-se a ideia de múltiplas vulnerabilidades no contexto da detenção de imigrantes e os impactos negativos que tal medida pode causar em sua saúde e bem-estar. Finalmente, conclui-se discutindo a importância da adoção de alternativas à detenção, bem como sua imprescindibilidade nos casos de indivíduos que apresentem vários fatores de vulnerabilidade. A pesquisa é bibliográfica, seguindo o método dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

Biografia do Autor

Filipe Augusto Silva, Universidade de Itaúna, PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais, Itaúna, Minas Gerais, Brasil.

Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna (UIT). Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Newton Paiva.Advogado.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna, PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais, Itaúna, Minas Gerais, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ).Professor do PPGD da Universidade de Itaúna (UIT), Faculdades Santos Agostinho (FASASETE-AFYA). Professor visitante da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

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Publicado

2020-10-28

Como Citar

Silva, F. A., & Brasil, D. R. (2020). DETENÇÕES RELACIONADAS À IMIGRAÇÃO E SEU IMPACTO EM INDIVÍDUOS COM MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES / IMMIGRATION RELATED DETENTIONS AND ITS IMPACT ON INDIVIDUALS WITH MULTIPLE VULNERABILITIES. Revista Direito E Liberdade, 22(3), 155–170. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p155-170