DETENÇÕES RELACIONADAS À IMIGRAÇÃO E SEU IMPACTO EM INDIVÍDUOS COM MÚLTIPLAS VULNERABILIDADES / IMMIGRATION RELATED DETENTIONS AND ITS IMPACT ON INDIVIDUALS WITH MULTIPLE VULNERABILITIES
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p155-170Palavras-chave:
Detenção de imigrantes, Múltiplas vulnerabilidades, Direitos humanosResumo
Pretende-se analisar a licitude de detenções relacionadas à imigração utilizadas pelos Estados no contexto de suas políticas imigratórias, especialmente nos casos que envolvam indivíduos com múltiplas vulnerabilidades. Para tanto, discorre-se sobre os requisitos legais que autorizam tais privações de liberdade, bem como se estas possuem legitimidade de propósito, se são necessárias, razoáveis e proporcionais, com o intuito de se apurar se há arbitrariedade que as tornem ilícitas. Após, examina-se a ideia de múltiplas vulnerabilidades no contexto da detenção de imigrantes e os impactos negativos que tal medida pode causar em sua saúde e bem-estar. Finalmente, conclui-se discutindo a importância da adoção de alternativas à detenção, bem como sua imprescindibilidade nos casos de indivíduos que apresentem vários fatores de vulnerabilidade. A pesquisa é bibliográfica, seguindo o método dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.Referências
APAP, Joanna. Arbitrary detention of women and children for immigration-related purposes. Bruxelas: EPRS, 2016. Disponível em: <http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/BRIE/2016/577991/EPRS_BRI(2016)577991_EN.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
APT; IDC; ACNUR. Monitoring Immigration Detention: Practical Manual. Genebra: ACNUR, 2014. Disponível em: <http://www.refworld.org/docid/53706e354.html>. Acesso em: 22 maio 2018.
BLOOMFIELD, Alice; BRUYCKER, Philippe de; PÉTIN, Joanna; TSOURDI, Evangelia. Alternatives to immigration and asylum detention in the EU: time for implementation. Bruxelas: Odysseus - Academic Network for Legal Studies on Immigration, 2015. Disponível em: <http://odysseus-network.eu/publications/alternatives-to-detention-2015/>. Acesso em 22 maio 2018.
BOWRING, Lucy; CHEW, Vivienne; MITCHELL, Grant; SAMPSON, Robyn. There are alternatives: a handbook for preventing unnecessary immigration detention. Melbourne: IDC, 2015. Disponível em: <https://idcoalition.org/publication/there-are-alternatives-revised-edition/>. Acesso em: 22 maio 2018.
CICV. ICRC policy paper on immigration detention. Genebra: CICV, 2016. Disponível em: <https://www.icrc.org/en/download/file/21937/icrc-policy-paper-migration-detention.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
CICV. Second ICRC comment on the global compact for safe, orderly and regular migration: focus on immigration detention. Genebra: CICV, 2017. Disponível em: <https://refugeesmigrants.un.org/sites/default/files/icrc_second_comment_on_the_gcm.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
DHANDA, Amita. Construindo um novo léxico dos direitos humanos: convenção sobre os direitos das pessoas com deficiências. In: Sur - Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo: Conectas Direitos Humanos, v. 5, n. 8, 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-64452008000100003&lng=en&nrm=iso&tlng=pt&ORIGINALLANG=pt>. Acesso em: 22 maio 2018.
DIAS, Maria Tereza Fonseca; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
EDWARDS, Alice. Back to Basics: the right to liberty and security of person and ‘alternatives to detention’ of refugees, asylum-seekers, stateless persons and other migrants. Genebra: UNHCR, 2011. Disponível em: <http://www.refworld.org/docid/4dc935fd2.html>. Acesso em: 22 maio 2018.
GDP. Americas. Genebra: global detention project, 2018. Disponível em: <https://www.globaldetentionproject.org/regions-subregions/americas>. Acesso em: 22 maio 2018.
GRANGE, Mariette; MAJCHER, Izabella. When is immigration detention lawful? The monitoring practices of UN human rights mechanisms. Genebra: Global Detention Project, 2017. Disponível em: <https://www.globaldetentionproject.org/wp-content/uploads/2017/02/Grange-Majcher-GDP-Working-Paper-Feb-2017.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
IDC.Captured childhood: introducing a new model to ensure the rights and liberty of refugee, asylum seeker and irregular migrant children affected by immigration detention. Melbourne: IDC, 2012. Disponível em: <http://www.refworld.org/pdfid/510a604c2.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
IDC.Legal framework and standards relating to the detention of refugees, asylum seekers and migrants: a guide. Melbourne: IDC, 2011. Disponível em: <https://idcoalition.org/wp-content/uploads/2011/07/IDC-Legal-Detention-Framework-Guide_Final.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
OIM. IML information note on international standards on immigration detention and non-custodial measures. Genebra: OIM, 2016. Disponível em: <https://www.iom.int/sites/default/files/our_work/ICP/IML/IML-Information-Note-Immigration-Detention-and-Non-Custodial-Measures.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
OIM. Submission to the working group on arbitrary detention on the basic principles and guidelines on remedies and procedures on the right of anyone deprived of his or her liberty by arrest or detention to bring proceedings before Courts. Genebra: OIM, 2014. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Detention/DraftBasicPrinciples/IOM1.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
OIM. Venezuelan migration situation report nº 1. Genebra: OIM, 2018. Disponível em: <https://reliefweb.int/report/colombia/venezuelan-migration-situation-report-no-1-24-april-2018>. Acesso em: 22 maio 2018.
ONU. Detention guidelines: guidelines on the applicable criteria and standards relating to the detention of asylum-seekers and alternatives to detention. Genebra: UNHCR, 2012. Disponível em: <http://www.refworld.org/pdfid/503489533b8.pdf>. Acesso em: 22 maio 2018.
ONU. Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos (19/12/1966). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 22 maio 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Direito e Liberdade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
