A AUTORIDADE DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE AUTONOMIA E BENS BÁSICOS: O DEBATE FILOSÓFICO DA TEORIA DA LEI NATURAL DE JOHN FINNIS COM O POSITIVISMO LIBERAL DE JOSEPH RAZ / THE HUMAN RIGHTS’ AUTHORITY BETWEEN AUTONOMY AND BASIC GOODS: THE PHILOSOPHICAL DEBATE
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p271-301Palavras-chave:
Direitos humanos, Autoridade, AutonomiaResumo
Este artigo explora o conceito normativo de direitos humanos com base no debate entre a teoria da lei natural de John Finnis e o positivismo liberal de Joseph Raz, dois dos mais relevantes teóricos analíticos do direito da atualidade. Para realizar essa dialética, apresentam-se e criticam-se três argumentos centrais de Raz para a compreensão de direitos humanos: a tese da autoridade ilimitada, considerada como razão excludente; a sua concepção de razão prática e da autonomia dos interesses subjetivos; e a ordem emergente dos direitos humanos como limitadora da soberania. Em seguida, aborda-se a teoria da lei natural de Finnis, também em três argumentos nucleares para a elucidação dos direitos humanos: a tese dos bens humanos básicos como fundamento dos direitos naturais; a universalidade e valor intrínseco dos direitos humanos, consoante a dignidade da pessoa humana; e a relação entre autoridade legítima e bem comum, a partir da normatividade dos direitos humanos. Por fim, conclui pela capacidade de Finnis de responder às dificuldades da teoria de Raz. Sua metodologia é hipotético-dedutiva e de natureza bibliográfica, procedendo a uma revisão da literatura primária e secundária desses autores e formulando hipóteses gerais sobre os direitos humanos.Referências
AIYAR, S. The problem of law’s authority: John Finnis and Joseph Raz on legal obligation. Law and Philosophy, Netherlands, vol. 19, p. 465-489, jan. 2000.
BATNITZKY, L. A Seamless Web? John Finnis and Joseph Raz on Practical Reason and the Obligation to Obey the Law. Oxford Journal of Legal Studies, Oxford, vol. 15, n.2, p. 153-175, summer.1995.
BOLZANI, C.F. A teoria do direito de Joseph Raz: autoridade, direito e moral. In: TORRANO, B.; OMMATI, J.E.M. (org.) O postivisimo jurídico no século XX. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 89-118.
CORREAS, C.I.M. La concepción normativa del gobierno del Derecho: nuevas objeciones al rule of law y una respuesta desde las ideas de John Finnis. Persona y Derecho, Pamplona, vol. 73, p. 203-230, 2015.
________. Derechos humanos y bienes humanos. In. ________. Teoria del derecho y derechos humanos. Peru: ARA editores. 2011, p. 25-55.
CROWE, J. Natural Law Theories. Philosophy Compass, Nova Jersey, vol. 11/2, p. 91-101, 2016.
DUKE, G. The Weak Natural Law Thesis and the Common Good. Law and philosophy, Berlin, v. 35, n. 5, p. 485-509, 2016.
________. Finnis on the Authority of Law and the Common Good. Legal Theory, Cambridge, vol. 19, p. 44-62, 2013.
FINNIS, J. Fundamentos de ética. Tradução Arthur M. Ferreira Neto, rev. Elton Somensi
de Oliveira. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
_______. Human rights and their enforcement. In: _______. Human rights and Common. Collected essays vol. III. Oxford: Oxford University Press, 2011a. p. 19-46.
_______. Limited Government. In: _______. Human rights and Common. Collected essays vol. III. Oxford: Oxford University Press, 2011b. p. 83-107
_______. Natural Law. In: _______. Reason in action. Collected Essays vol. I. Oxford: Oxford University Press. 2011c, p. 199-212
_______. The authority of law in the predicament of contemporary social theory. _______. In: Philosophy of law. Collected essays vol. III. Oxford: Oxford University Press, 2011d. p. 46-65.
_______. Law as Coordination. In: _______. Philosophy of law. Collected essays vol. III. Oxford: Oxford University Press, 2011e. p. 66-73.
_______. Lei natural e direitos naturais. Tradução Leila Mendes. São Leopoldo:
Unisinos, 2007.
_______. Aquinas: Moral, Political and Legal Theory. Oxford: Oxford University Press, 1998.
GLEZER, R.E. Direito, autoridade e razão prática. In: O positivismo de Joseph Raz: autoridade e razão prática sem prática social. 2014. 25-69f. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de direito. Universidade de São Paulo, São Paulo.
GEORGE, R. P. Making men moral. Civil liberties and public morality. Oxford: Clarendon Press, 1993.
GREEN, L. The Nature of Limited Government. In: GEORGE, R. P.; KEOWN, J. (org.). Reason, Morality, and Law: The Philosophy of John Finnis. Oxford: Oxford University Press, 2013. p. 186-203.
LAMA, J.T. de, Derecho y moral em la teoria del sistema jurídico de Raz. In: CHÁVES-FERNÁNDEZ, José (org.) Derecho y moral em el debate iusfilosófico contempoáneo. Arequipa (Peru): Universidad Católica San Pablo, 2010. p.143-167.
MIRANDA, J.F. de. Da lei natural como fundamento supramoral da ação humana em John Finnis: Considerações sobre metodologia, teoria normativa e aspectos fundacionais. 2015. Dissertação (Mestrado em Filosofia). Instituto de Filosofia, Sociologia e Política. Universidade Federal de Pelotas, Pelotas.
MONTERO, A.J. Derecho y moral. Estudio introductorio. Cidade do México: UNAM, 2011.
MURPHY,M. The Common Good.Review of Metaphysics,Whasington,v.59,p.133-164, 2005.
NEIVA, H.L.M. Introdução crítica ao positivismo jurídico exclusivo. A teoria do direito de Joseph Raz. Salvador: Juspodium, 2017.
OLIVEIRA, E.S. de. Bem Comum, Razão Prática e Direito: A fundamentação do conceito de bem comum na obra de John M. Finnis. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Direito, Porto Alegre, 2002.
PEREIRA, D.R. Razão prática e o bem humano básico do casamento: lei natural, bem comum e direito. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Pará, Belém, 2018.
POSTEMA, Gerard. Legal philosophy in the twentieth century: The Common Law World. New York: Springer 2011.
RAZ, J. A moralidade da liberdade. Trad. H.Blecher, L.Rosa. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
___________. O conceito de sistema jurídico: uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos. Trad. Maria Cecília Almeida. São Paulo: Editora Martins Fontes. 2012.
___________. Human rights in the emerging world order. Transnational Legal Theory, Londres, v. 1, n. 1, 2010c, p. 31-47.
___________. Human rights without foundation. In: BESSON, Samantha; TASIOULAS, John (org.) The philosophy of law. New York: Oxford University Press, 2010b, p. 321-339.
___________. Razão prática e normas. Tradução J.Ghirardi. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010a.
___________. Authority, Law and Morality. In: Ethics the public domain: essays in the morality of law and politics. Oxford: Clarendon Press, 1995, p. 210-238.
RODRIGUES, I. A concepção de direitos humanos de Joseph Raz: uma apresentação crítica. In: TORRANO, B.; OMMATI, J.E.M. (org.) O postivisimo jurídico no século XX. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, p. 119-144.
ROHLING, M. Pluralismo e direitos: a necessidade da ordem jurídica para o bem comum em Finnis. Sapere Aude, Belo Horizonte, v.6, n.11, p. 299-319, 2015.
SCANDROGLIO, Tommaso. La teoría neoclassica sulla legge naturale di Germain Grisez e John Finnis. Torino: G. Giappichelli Editore, 2012.
VALLEJO, I.G. Bien común, pluralismo y derechos. In: ETCHEVERRY, J.B. (org.) Ley, moral y razón. Estudios sobre el pensamiento de John M. Finnis a propósito de la segunda edición de Ley natural y derechos naturales. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2013. pp. 141-160.
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