A AUTORIDADE DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE AUTONOMIA E BENS BÁSICOS: O DEBATE FILOSÓFICO DA TEORIA DA LEI NATURAL DE JOHN FINNIS COM O POSITIVISMO LIBERAL DE JOSEPH RAZ / THE HUMAN RIGHTS’ AUTHORITY BETWEEN AUTONOMY AND BASIC GOODS: THE PHILOSOPHICAL DEBATE

Autores

  • Victor Sales Pinheiro Universidade Federal do Pará (UFPA), Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, PA,
  • Ayrton Borges Machado Universidade Federal do Pará (UFPA), Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, PA,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p271-301

Palavras-chave:

Direitos humanos, Autoridade, Autonomia

Resumo

Este artigo explora o conceito normativo de direitos humanos com base no debate entre a teoria da lei natural de John Finnis e o positivismo liberal de Joseph Raz, dois dos mais relevantes teóricos analíticos do direito da atualidade. Para realizar essa dialética, apresentam-se e criticam-se três argumentos centrais de Raz para a compreensão de direitos humanos: a tese da autoridade ilimitada, considerada como razão excludente; a sua concepção de razão prática e da autonomia dos interesses subjetivos; e a ordem emergente dos direitos humanos como limitadora da soberania. Em seguida, aborda-se a teoria da lei natural de Finnis, também em três argumentos nucleares para a elucidação dos direitos humanos: a tese dos bens humanos básicos como fundamento dos direitos naturais; a universalidade e valor intrínseco dos direitos humanos, consoante a dignidade da pessoa humana; e a relação entre autoridade legítima e bem comum, a partir da normatividade dos direitos humanos. Por fim, conclui pela capacidade de Finnis de responder às dificuldades da teoria de Raz. Sua metodologia é hipotético-dedutiva e de natureza bibliográfica, procedendo a uma revisão da literatura primária e secundária desses autores e formulando hipóteses gerais sobre os direitos humanos.

Biografia do Autor

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará (UFPA), Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, PA,

Doutor em Filosofia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).
Professor adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA) e
do Centro Universitário do Pará (CESUPA).
Coordenador de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ayrton Borges Machado, Universidade Federal do Pará (UFPA), Programa de Pós-Graduação em Direito. Belém, PA,

Mestrando em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA).
Membro do Grupo de Pesquisa Tradição da Lei Natural do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

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Publicado

2020-01-23

Como Citar

Pinheiro, V. S., & Machado, A. B. (2020). A AUTORIDADE DOS DIREITOS HUMANOS ENTRE AUTONOMIA E BENS BÁSICOS: O DEBATE FILOSÓFICO DA TEORIA DA LEI NATURAL DE JOHN FINNIS COM O POSITIVISMO LIBERAL DE JOSEPH RAZ / THE HUMAN RIGHTS’ AUTHORITY BETWEEN AUTONOMY AND BASIC GOODS: THE PHILOSOPHICAL DEBATE. Revista Direito E Liberdade, 22(1), 271–301. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p271-301