DA (IR)RELEVÂNCIA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO MODELO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS AO PROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL / THE (IR)RELEVANCE OF COMPLIANCE PROGRAMS IN THE BRAZILIAN MODEL OF CRIMINAL ...

Autores

  • Túlio Felippe Xavier Januário Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n2.p327-357

Palavras-chave:

Responsabilidade penal da pessoa jurídica, Compliance, Novo Código Penal, PLS 236/12

Resumo

Pretende-se, com o presente trabalho, avaliar o modelo de responsabilidade penal das pessoas jurídicas adotado pelo Projeto de Novo Código Penal Brasileiro (PLS 236/12), bem como o grau de relevância que é conferido aos chamados “programas de compliance” na aferição desta responsabilidade.

Biografia do Autor

Túlio Felippe Xavier Januário, Universidade de Coimbra

Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal – Parte Geral, pelo IBCCRIM/IDPEE Coimbra (Portugal). Especialista em Compliance e Direito Penal pelo IDPEE Coimbra (Portugal). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP/Franca. Pesquisador financiado pelo programa “ERASMUS+” na Georg-August Universität Göttingen (Alemanha). Advogado.

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Publicado

2019-08-26

Como Citar

Xavier Januário, T. F. (2019). DA (IR)RELEVÂNCIA DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE NO MODELO BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS AO PROJETO DE NOVO CÓDIGO PENAL / THE (IR)RELEVANCE OF COMPLIANCE PROGRAMS IN THE BRAZILIAN MODEL OF CRIMINAL . Revista Direito E Liberdade, 21(2), 327–357. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n2.p327-357

Edição

v. 21 n. 2 (2019): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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