BLOCKCHAIN, VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS NEGOCIAIS E A ALTERNATIVA AO MODELO HIERÁRQUICO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL / BLOCKCHAIN, VULNERABILITIES IN LEGAL BUSINESS RELATIONS AND THE ALTERNATIVE TO THE HIERARCHICAL DIGITAL CERTIFICATION MODEL
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p343-367Palavras-chave:
Blockchain, Vulnerabilidade, Certificação digital, Tecnologia da informação, Relações negociaisResumo
O Brasil adota o modelo hierárquico de certificação digital, no qual a fonte de legitimação de todos os certificados emitidos é, em última análise, a autoridade certificadora raiz, assim definida por normativa federal. Significa que a confiança pretendida para a cadeira de certificação se fundamenta na previsão normativa do monopólio da regulação. Assim, o problema de estudo consiste em saber se a tecnologia blockchain pode contribuir para a proposta de um modelo de certificação digital que contemple a tutela da vulnerabilidade nas relações negociais de Direito Privado havidas em ambiente eletrônico, especialmente na promoção de modelo mais participativo e inclusivo. O artigo objetiva propor, por meio do raciocínio lógico-dedutivo aplicado a um estudo teórico-dogmático interdisciplinar, possibilidades da tecnologia blockchain e suas potenciais repercussões para o panorama das eventuais vulnerabilidades, novos direitos e novos sujeitos em relações negociais marcadas pela certificação digital. A relevância do trabalho evidencia-se na medida em que o modelo hierárquico rígido pode representar barreira à participação de atores com premissas ou finalidades diversas, o que engendra posições de exclusão. Conclui-se que a blockchain, ao promover a descentralização da informação, a pluralização dos responsáveis pela cadeia de confiança e a multiplicação das portas de acesso, apresenta-se como tecnologia promissora à contribuição para a tutela de vulnerabilidades e para a integração de novos sujeitos, no contexto da revelação de alternativas ao modelo hierárquico de certificação digital.
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