CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Palavras-chave:
Meio Ambiente, Direito Econômico, Direito Difusos, Direitos Humanos FundamentaisResumo
Para situar um ramo do Ciência Jurídica dentro da hierarquia normativa, é preciso localizá-lo dentro da Constituição Federal, que é onde todas as normas do ordenamento jurídico encontram a necessária fundamentação. Como o Direito Ambiental é um ramo novo da Ciência Jurídica, é importante fazer-lhe a contextualização em face do ordenamento jurídico constitucional. Sendo assim, este trabalho se propõe a estudar a configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em face do ordenamento jurídico constitucional. Tendo em vista as diversas referências que a Constituição Federal faz ao meio ambiente, o Direito Ambiental é classificado, pela Carta Magna, ao mesmo tempo, como de natureza econômica, de natureza difusa e de natureza humana fundamental.
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