ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO EFICIENTE DE CONFLITOS FISCAIS / TAX ARBITRATION AS AN INSTRUMENT FOR THE EFFICIENT RESOLUTION OF TAX CONFLICTS

Autores

  • Patrícia Gondim Moreira Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

Palavras-chave:

Arbitragem tributária, Óbices, Limites, Possibilidades, Acesso à justiça

Resumo

Este artigo aborda a possibilidade de utilização da arbitragem para a solução de conflitos em matéria tributária, de forma a ampliar o acesso à justiça. Será apontado o panorama atual das demandas tributárias, a demonstrar a ausência de condições do Estado em gerir satisfatoriamente o monopólio da jurisdição, especialmente no que diz respeito aos processos fiscais. Será oferecida a conceituação do instituto de arbitragem e a utilização desta forma de solução de controvérsia no âmbito da Administração Pública. Serão analisados os possíveis óbices, entraves legais e doutrinários a adoção da arbitragem tributária, fixando seus limites, possibilidades e vantagens. Objetiva-se, assim, demonstrar que a arbitragem tributária pode ser instrumento mais eficiente de resolução de conflitos fiscais, sem deixar de observar as normas que compõem o Sistema Tributário Nacional, além de contribuir com a densificação do direito fundamental de acesso à justiça, quanto ao seu aspecto qualitativo.

Biografia do Autor

Patrícia Gondim Moreira Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

Mestranda do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.  São Paulo – São Paulo – Brasil.

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Publicado

2018-12-05

Como Citar

Pereira, P. G. M. (2018). ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO EFICIENTE DE CONFLITOS FISCAIS / TAX ARBITRATION AS AN INSTRUMENT FOR THE EFFICIENT RESOLUTION OF TAX CONFLICTS. Revista Direito E Liberdade, 20(3), 175–203. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1973