A PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PROTECTION OF THE MANGROVE ECOSYSTEM IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW

Autores

  • Tayuri Ishi Matsumi Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR
  • Vladimir Passos de Freitas Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Ecossistema, Manguezal, Meio Ambiente

Resumo

O ecossistema manguezal brasileiro vem sendo, há séculos, degradado, para satisfazer interesses econômicos. No passado, inclusive, para uma suposta proteção da saúde pública e por sua aparência inóspita. Este artigo tem como objetivo geral demonstrar a relevância dos manguezais para um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como preconiza o artigo 225 da Constituição Federal. Em um segundo momento, como objetivo específico, pesquisar a doutrina e o arcabouço jurídico que se disponibiliza à sociedade para a proteção desses importantes ecossistemas. Para chegar-se a tal resultado, a pesquisa utilizará o método dedutivo, por ser o mais adequado no caso, promovendo-se a análise da legislação pertinente à sua proteção, em especial as controvérsias suscitadas com a vigência do Código Florestal de 2012. Os resultados serão aferidos através da análise da jurisprudência dos nossos tribunais, com foco nas três espécies de responsabilidade por danos ambientais aos manguezais, quais sejam, a administrativa, a civil e a penal.

Biografia do Autor

Tayuri Ishi Matsumi, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR

Mestra em Direito Socioambiental e Sustentabilidade. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogada no escritório Passos de Freitas & Oliveira Franco Advocacia Ambiental. Curitiba – Paraná – Brasil.

Vladimir Passos de Freitas, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba/PR

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Publicado

2018-12-05

Como Citar

Matsumi, T. I., & Freitas, V. P. de. (2018). A PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA MANGUEZAL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PROTECTION OF THE MANGROVE ECOSYSTEM IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW. Revista Direito E Liberdade, 20(3), 205–229. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1974