LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA RELAÇÃO PARADOXAL? / “MARIA DA PENHA” LAW AND RESTORATIVE JUSTICE: A PARADOXICAL RELATION?

Autores

  • Carolina Costa Ferreira Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
  • Thayanne Yaskara Schappo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p79-107

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Institutos despenalizantes, Justiça restaurativa, Violência de gênero, Feminismos

Resumo

A Lei Maria da Penha produziu um marco nas políticas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no Brasil; entretanto, a partir da vedação da utilização dos institutos despenalizadores presentes na Lei nº 9.099/1995, cria-se a possibilidade de um paradoxo entre a Lei Maria da Penha e o uso de medidas conciliatórias que dialogam com os princípios da Justiça Restaurativa. Assim, é necessário que se realize uma reflexão sobre o contexto social, histórico e jurídico em que se enquadra o gênero feminino, e os estereótipos que o cercam para, posteriormente, concluir sobre as demandas das mulheres em situação de violência doméstica. Este trabalho busca investigar em que medida mecanismos despenalizadores podem responder a questões de tamanho relevo social, como as resultantes de violências de gênero. Para tanto, pretende-se analisar esses parâmetros com base no uso do método de pesquisa da revisão bibliográfica, de modo a priorizar o ponto focal da discussão: a autonomia da fala das mulheres vítimas de violência doméstica.

Biografia do Autor

Carolina Costa Ferreira, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Doutora e mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Professora de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Advogada.

Thayanne Yaskara Schappo, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Criminologia do Enfrentamento do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/CNPq).
Assessora em âmbito legislativo da Câmara dos Deputados.
Advogada.

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Publicado

2020-01-23

Como Citar

Costa Ferreira, C., & Yaskara Schappo, T. (2020). LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA RELAÇÃO PARADOXAL? / “MARIA DA PENHA” LAW AND RESTORATIVE JUSTICE: A PARADOXICAL RELATION?. Revista Direito E Liberdade, 22(1), 79–107. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p79-107