LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA RELAÇÃO PARADOXAL? / “MARIA DA PENHA” LAW AND RESTORATIVE JUSTICE: A PARADOXICAL RELATION?
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p79-107Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Institutos despenalizantes, Justiça restaurativa, Violência de gênero, FeminismosResumo
A Lei Maria da Penha produziu um marco nas políticas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no Brasil; entretanto, a partir da vedação da utilização dos institutos despenalizadores presentes na Lei nº 9.099/1995, cria-se a possibilidade de um paradoxo entre a Lei Maria da Penha e o uso de medidas conciliatórias que dialogam com os princípios da Justiça Restaurativa. Assim, é necessário que se realize uma reflexão sobre o contexto social, histórico e jurídico em que se enquadra o gênero feminino, e os estereótipos que o cercam para, posteriormente, concluir sobre as demandas das mulheres em situação de violência doméstica. Este trabalho busca investigar em que medida mecanismos despenalizadores podem responder a questões de tamanho relevo social, como as resultantes de violências de gênero. Para tanto, pretende-se analisar esses parâmetros com base no uso do método de pesquisa da revisão bibliográfica, de modo a priorizar o ponto focal da discussão: a autonomia da fala das mulheres vítimas de violência doméstica.
Referências
ALTHUSSER, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado (notas para uma investigação). In: ŽIŽEK, Slavoj. Um mapa da ideologia. Trad. Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996, p. 105-142.
ANDRADE, Vera Regina Pereira. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. O Sistema de Justiça Criminal no tratamento de violência contra a mulher. São Paulo, 9ª Seminário IBCCrim, 2004.
______. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Sequência. Florianópolis: ano XXVI, n. 52, p. 163-182.
______. Movimentos contemporâneos do controle do crime. I Congresso Brasileiro de Criminologia. 2008.
ÁVILA, Thiago Pierobom de. Articulação do trabalho em rede para a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar. In: BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Violência contra a Mulher: um olhar do Ministério Público. Brasília, CNMP, 2018, p. 141-163. Disponível em: http://200.142.14.29/portal/images/FEMINICIDIO_WEB_1.pdf Acesso em 15 dez. 2018.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à Sociologia do Direito Penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
______. O paradigma do gênero: da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org.). Criminologia e feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999.
BATISTA, Nilo. Só Carolina não viu. In: MELO, Adriana (org.). Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BIROLI, Flávia. Gênero e Desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. “Pilotando a Justiça Restaurativa”: o papel do Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2017. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/03/90b191c248b800d190b2481dc5ae5250.pdf Acesso em 15 dez. 2018.
______. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em 15 nov. 2018.
______. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9099.htm Acesso em 15 dez. 2018.
______. Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11106.htm Acesso em 15 dez. 2018.
______. Lei nº 11. 340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm Acesso em 15 dez. 2018.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19. Plenário do Supremo Tribunal Federal. Julgada em 9 de fevereiro de 2012. Publicada em 26 de abril de 2014. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5719497 Acesso em 15 dez. 2018.
BRUSCHINI, Cristina; PUPPIN, Andrea Brandão. Trabalho de mulheres executivas no Brasil no final do século XX. Cadernos de pesquisa, v. 34, n. 121, jan/abr. 2004, p. 105-138.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 16 ed. Rio de Janeiro, 2018.
CAMPOS, Carmen Hein. Juizados Especiais criminais e seu déficit teórico. Revista de estudos feministas. Florianópolis, v. 11, n. 1, p.155-170, 2003.
______. Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 73, p. 244-267, 2008.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. A Lei nº 11.340/2006 e as novas perspectivas de intervenção do Estado para superar a violência de gênero no âmbito doméstico e familiar. Lei Maria da Penha e Lei de Tóxicos: 2º ciclo de estudos. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Centro de Estudos, 2007, v. 2, p. 101-118.
______. Alterações e aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Seminário Lei Maria da Penha. Brasília: Senado Federal. 12 de dezembro de 2018. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=IWKEgVQbDuY Acesso em 15 dez. 2018.
CASTRO, Mary G.; LAVINAS, Lena. Do feminino ao gênero: a construção de um objeto. In: COSTA, Albertina de Oliveira; BRUSCHINI, Cristina. Uma questão de gênero. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1992.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11636.pdf Acesso em 15 dez. 2018.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. Trad. Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2017.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERREIRA, Carolina Costa. As ilusões do paradigma punitivo e as novas perspectivas de solução de conflitos: a justiça restaurativa como caminho possível à crise do sistema penal brasileiro. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n, 19, p. 241-252, 2010.
FERREIRA, Carolina Costa; MASIERO, Clara Moura; MACHADO, Érica Babini Lapa do Amaral. Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 147, ano 26, p. 26-65, setembro de 2018.
FOCAULT, Michael. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20 ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Trad. Mathias Lambert. 1891. Disponível em: http://www.aberta.senad.gov.br/medias/original/201702/20170214-114707-001.pdf Acesso em 15 dez. 2018.
GOMES, Camilla de Magalhães. Lei Maria da Penha, feminismo e sistema de justiça criminal – uma abordagem teórica a partir das criminologias feministas. Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 (Anais Eletrônicos), Florianópolis, 2013. ISSN 2179-510X.
HARDING, Sandra. A instabilidade das categorias analíticas na teoria feminista. Revista de Estudos Feministas. Santa Catarina, 1993, vol. 1. n. 1, p. 07-32.
KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva: entrevista. Revista de Estudos Criminais (01). Porto Alegre: ITEC/ nota Dez, 2001, p. 15-27.
KARAM, Maria Lucia. A lei 11.343/2006 e os repetidos danos do proibicionismo. Boletim IBCCrim. São Paulo, ano 14, nº 170 jan, 2007, p. 16.
LARRAURI, Elena. La herancia de la criminologia crítica. Madrid: Siglo veintiuno, 1991.
LAURETIS, Teresa. A tecnologia do gênero. In: HOLLANDA, Heloísa Buarque. Tendências e impasses: feminismo como crítica da cultura. Rio de Janeiro: Rocco, 1994, p. 206-242.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, Volume único. 6 ed. São Paulo: Juspodivm, 2018.
MACHADO, Bruno Amaral; AGNELLO, Priscila Ramos Moraes Rego. Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, vol. 08, n.3, 2017, p. 1788-1832.
MEDEIROS, Carolina Salazar l’Armée Queiroga; MELLO, Marília Montenegro Pessoa. Entre a “renúncia” e a intervenção penal: uma análise da ação penal no crime de violência doméstica contra a mulher. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/02/31d22c3f1cf8a05b14eb8226f0ae7cad.pdf Acesso em 15 nov. 2018.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista. São Paulo: Saraiva/IDP, 2012.
MONTENEGRO, Marília. Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica. Rio de Janeiro: Revan, 2015.
MORRISON, Wayne. Filosofia do direito: dos gregos ao pós-modernismo. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 571.
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento: Justificando, 2017.
SALLA, Fernando; GAUTO, Maitê; ALVAREZ, Marcos César. A contribuição de David Garland: a sociologia da punição. Tempo Social, São Paulo, v. 18, n.1. jun. 2006, p. 329-350.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SANTOS, Luna Borges Pereira. Estratégias de enfrentamento à violência doméstica contra mulheres: um olhar etnográfico e feminista sobre a implementação da Lei Maria da Penha no Distrito Federal. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Brasília. 2013.
SUÁREZ, Mireya; BANDEIRA, Lourdes et al. (Org.). Violência, gênero e crime no Distrito Federal. Brasília: Paralelo 15, 1999.
SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano; CANÇADO, Mayara Lopes. Políticas Públicas de Proteção À vítima: uma proposta de arranjo institucional de segurança pública. R. Opin. Jur. Fortaleza, ano 15, n. 20, p. 32-58, jan./jun. 2017.
TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2003.
VERAS, Gabriela Galdino; CUNHA, Maria Luisa Nunes. A Lei Maria da Penha sob uma perspectiva do direito feminista. Padê, Brasília, v.1, n.1, p.1-16, jan./jun.2010.
VIEIRA, Adriane; AMARAL, Graziele Ales. A arte de ser beija-flor na tripla jornada de trabalho da mulher. Saúde Social. São Paulo, v. 22, n. 2, p. 403-414, 2013.
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