O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E À EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO: A REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO COMO CONDIÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO/THE FUNDAMENTAL RIGHT TO WORK AND RACIAL AND GENDER EQUITY: REDISTRIBUTION..
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p85-126Palavras-chave:
Equidade, Gênero, Reconhecimento, Redistribuição, TrabalhoResumo
O objetivo do artigo é demonstrar que a efetivação da igualdade, no âmbito das relações de trabalho, é condição necessária para a concreção da garantia do direito fundamental ao trabalho. Para atingir tal objetivo, considerou-se a relação capital versus trabalho na atualidade, as desigualdades nas relações de trabalho, bem como a necessidade de se buscar a realização da justiça como redistribuição (econômica) e reconhecimento (cultural), dirimindo, destarte, qualquer forma de tratamento discriminatório. A relevância deste estudo possui caráter tanto científico-jurídico quanto social, uma vez que, no Brasil, este é um tema cuja discussão é necessária, principalmente no que diz respeito à elaboração e à implementação de leis específicas sobre a discriminação no mercado de trabalho. Ademais, faz-se importante promover no país práticas educativas orientadas pelos valores da dignidade e respeito à pessoa humana, independentemente de gênero, orientação sexual e raça/cor. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo para obtenção das conclusões.
Referências
ALVES JÚNIOR, Luis Carlos Martins. Direitos constitucionais fundamentais: vida, liberdade, igualdade e dignidade. Belo Horizonte: Mandamentos, 2010.
ARNS, Dom Paulo Evaristo. Discriminação. São Paulo: LTR, 2000.
BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. 2 ed. São Paulo: LTR, 2009.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Forum, 2014
BAUMAN, Zigmunt. A riqueza de poucos beneficia todos nós? Rio de Janeiro: Zahar, 2015.
________, Zigmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Zahar: Rio de Janeiro, 2008.
________, Zigmunt. Globalização: as consequências humanas. Rio de Janerio: Zahar, 1999.
________, Zigmunt. Amor liquido: sobre a fragilidade dos laços humanos. Rio de Janeiro: Zahar, 2004
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Discriminação no trabalho. São Paulo: LTR, 2002.
CHAGAS, Paulo Victor. Seis bilionários no Brasil tem a mesma renda que os 100 milhões mais pobres. Disponível em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-09/pesquisa-aponta-saidas-para-combater-desigualdade-no-brasil>. Postado em 25.09.2017. Acesso em 05.12.2018.
CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia - Ed. Ática, São Paulo, 2000.
DALLARI, DA. Preconceito, intolerância e direitos humanos. In LEWIN, H., coord. Judaísmo e modernidade: suas múltiplas inter-relações [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. pp. 11-24. ISBN: 978-85-7982-016-8. Available from SciELO Books. <http://books.scielo.org/id/ztpr5/04>. Acesso em 18 dez. 2018.
DAVIS, Angela. Mulheres, Raça e Classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10. Ed. São Paulo: LTR, 2011.
________, Proteções contra discriminação na relação de emprego. In: VIANA, Márcio Túlio. Discriminação. São Paulo: LTR, 2000.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós-socialista. In SOUZA, Jessé (org.). Democracia hoje: Desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: UnB, 2001.
FUJITA, Gabriela. Negros ganham metade da renda de brancos; igualdade levará mais de 70 anos. Uol Notícias. Cotidiano, 13.11.2017. Disponível em <https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/11/13/brancos-e-negros-so-terao-renda-igual-no-brasil-em-2089-diz-ong-que-combate-desigualdade.htm>. Acesso em 30.11.2018.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado, a.38 n. 151, p.129-152, jul./set. 2001. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/705>. Acesso em: 18 de dez. 2018.
GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: UNESP, 1993.
IBGE. PNAD. Disponível em <https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/calendario_2017.php>. Acesso em 07.12.2018.
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Pesquisa realizada com apoio da ONU Mulheres-Brasil e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/retrato/indicadores_mercado_trabalho.html>. Acesso em 08.12.2018
KOMETANI, Pâmela. Mulheres ganham menos que os homens em todos os cargos, diz pesquisa. G1 – Economia. 07.03.2017. Disponível em <https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/mulheres-ganham-menos-do-que-os-homens-em-todos-os-cargos-diz-pesquisa.ghtml>. Acesso em 30.11.2018.
MALLET, Estêvão et al. Direito do trabalho e igualdade étnico-racial. In: PIOVESAN, Flávia. Ordem jurídica e igualdade étnico-racial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MARX, Karl. O Capital, Vol. 1. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
OLIVEIRA, Valdir Francisco de. Alguns aspectos da violação da moral e o dano na fase pré-contratual de trabalho. Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá, Cuiabá, v. 3, n. 1, pág. 165-171, jul./dez. 2001
OLMOS, Cristina Paranhos. Discriminação na relação de emprego e proteção contra dispensa discriminatória. São Paulo: LTR, 2008.
OXFAN. Relatório janeiro/2018. Disponível em <https://www.oxfam.org.br/noticias/8-homens-tem-mesma-riqueza-que-metade-mais-pobre-do-mundo>. Acesso em 06.12.2018.
PERÓN, Isadora Perón e CARDOSO, Daiene. Idade igual para homens e mulheres atende aos pleitos feministas, diz Maia. O Estado de São Paulo, 14.03.2017. Disponível em <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,idade-minima-igual-para-homens-e-mulheres-na-aposentadoria-atende-aos-pleitos-feministas-diz-maia,70001698823>. Acesso em 30.11.2018.
REVISTA VEJA. Mulher negra ganha menos de 40% da renda de homem branco, diz IPEA. Disponível em <https://veja.abril.com.br/economia/mulher-negra-ganha-menos-de-40-da-renda-de-homem-branco-diz-ipea/>. Acesso em 07.12.2018.
SILVEIRA, Daniel. 63,7% dos desempregados no Brasil são pretos ou pardos, aponta IBGE. G1 – Globo. Disponível em <https://g1.globo.com/economia/noticia/637-dos-desempregados-no-brasil-sao-pretos-ou-pardos-aponta-ibge.ghtml>. Acesso em 06.12.2018.
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