O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E À EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO: A REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO COMO CONDIÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO/THE FUNDAMENTAL RIGHT TO WORK AND RACIAL AND GENDER EQUITY: REDISTRIBUTION..

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto/SP
  • Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto/SP

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p85-126

Palavras-chave:

Equidade, Gênero, Reconhecimento, Redistribuição, Trabalho

Resumo

O objetivo do artigo é demonstrar que a efetivação da igualdade, no âmbito das relações de trabalho, é condição necessária para a concreção da garantia do direito fundamental ao trabalho. Para atingir tal objetivo, considerou-se a relação capital versus trabalho na atualidade, as desigualdades nas relações de trabalho, bem como a necessidade de se buscar a realização da justiça como redistribuição (econômica) e reconhecimento (cultural), dirimindo, destarte, qualquer forma de tratamento discriminatório. A relevância deste estudo possui caráter tanto científico-jurídico quanto social, uma vez que, no Brasil, este é um tema cuja discussão é necessária, principalmente no que diz respeito à elaboração  e à implementação  de leis específicas sobre a discriminação no mercado de trabalho. Ademais, faz-se importante promover no país práticas educativas orientadas pelos valores da dignidade e respeito à pessoa humana, independentemente de gênero, orientação sexual e raça/cor. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo para obtenção das conclusões.

Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto/SP

Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Professor do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos-SP e do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto-SP. Advogado e jornalista. Barretos – SP – Brasil.

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), Ribeirão Preto/SP

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra-Portugal. Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Professor orientador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. Advogado. Ribeirão Preto – SP – Brasil.

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Publicado

2019-10-10

Como Citar

Nunes, D. H., & Silva, J. B. (2019). O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO E À EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO: A REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO COMO CONDIÇÃO DA EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO/THE FUNDAMENTAL RIGHT TO WORK AND RACIAL AND GENDER EQUITY: REDISTRIBUTION. Revista Direito E Liberdade, 21(3), 85–126. https://doi.org/10.64160/rdl.v21.n3.p85-126