DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS

Autores

  • Ariadny Mayara Chaves Medeiros
  • George de Castro Morais

Palavras-chave:

Norma penal em branco heterogênea, Inconstitucionalidade, Processo Legislativo.

Resumo

Entendendo o ordenamento jurídico brasileiro como um instituto verticalmente estruturado, o presente trabalho propõe analisar a concordância das normas penais em branco heterogêneas com o predisposto na Lei Maior, tentando evidenciar as suas principais características, assim como as discordâncias existentes, além, é claro, do que se é possível fazer para que tais discrepâncias deixem de existir, buscando sempre a concreção de um Estado Democrático de Direito, em que a justiça é alvo maior.

Biografia do Autor

Ariadny Mayara Chaves Medeiros

Acadêmicos do 5° Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, orientados pelo Prof. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade.

George de Castro Morais

Acadêmicos do 5° Período do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio Grandedo Norte – UERN, orientados pelo Prof. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade.

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Publicado

2009-06-17

Como Citar

Medeiros, A. M. C., & Morais, G. de C. (2009). DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO HETEROGÊNEAS. Revista Direito E Liberdade, 8(1), 31–46. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/20