(IN)VISIBILIDADE DAS MULHERES: ANÁLISE NORMATIVA DO MERCOSUL SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO A PARTIR DAS ABORDAGENS FEMINISTAS / WOMEN'S (IN)VISIBILITY: ANALYSIS OF MERCOSUR'S NORMS ON GENDER VIOLENCE BASED ON FEMINIST APPROACHES
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v25.n1.p73-92Palavras-chave:
violência de gênero, violência contra a mulher, Mercosul, abordagens feministas.Resumo
A violência de gênero segue como um assunto pouco explorado não obstante ser um problema de caráter endêmico e transversal que propaga as estruturas de dominação simbólica. A partir das abordagens feministas, o presente artigo busca analisar a produção normativa do Mercosul relativa à mulher que trata sobre a temática da violência de gênero, entre os anos de 1991 e 2017. Desse modo, a produção normativa do período selecionado perfaz 2.757 documentos, abrangendo decisões, resoluções e recomendações, sendo que 42 deles fazem referência à mulher e especificamente 9, dizem respeito à violência de gênero. Logo, concluiu-se que a discussão da violência de gênero, no Mercosul, delineia-se através de uma abordagem multissetorial e interinstitucional, cuja base são os direitos humanos e a sensibilidade cultural, porém ainda é um tema pouco explorado que deve ser desenvolvido tanto pelo bloco como pelos Estados partícipes individualmente.
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