APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

Autores

  • Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

Palavras-chave:

Circunstâncias judiciais, Pós-positivismo, Filtragem constitucional

Resumo

O presente trabalho discute a constitucionalidade ou não de cada uma das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, primeira fase da aplicação da pena. O senso comum dos juristas, incluindo boa parcela da doutrina e da jurisprudência, possui uma baixa compreensão da Constituição e, por isso, não a aplica, pelo que viola, indevidamente, Direitos Fundamentais reconhecidos em nossa Carta de 1988. É preciso interpretar o direito como um todo, tendo-se a Constituição no seu vértice superior e, por isso, sendo pressuposto para a validade e a eficácia das normas infraconstitucionais. Fazemos um juízo de constitucionalidade de cada uma das circunstâncias judiciais e concluímos pela não-recepção de algumas delas pela nossa Constituição.

Biografia do Autor

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

Especialista em Processo Penal. Juiz de Direito.

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Publicado

2010-03-05

Como Citar

Santos Júnior, R. T. dos. (2010). APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Revista Direito E Liberdade, 10(1), 191–216. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/202