ANÁLISE DO CASO DE EXTRADIÇÃO DA BRASILEIRA NATA CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL PELO STF / ANALYSIS OF THE CASE OF EXTRADITION OF THE BRAZILIAN NATIVE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL BY THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT

Autores

  • Amanda Oliveira da Câmara Moreira UNINASSAU, Natal, RN,
  • Rafaela Oliveira Reis Cadó Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p13-29

Palavras-chave:

Direito internacional, Brasileiro nato, Extradição, Cooperação jurídica internacional

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral. Para tanto, faz-se necessária, para melhor compreensão, uma análise de termos conceituais, a definição dos critérios (jus solis e jus sanguinis) de nacionalidade, com ênfase ao conceito de brasileiro nato. A extradição é um instrumento de cooperação jurídica internacional pela qual um país entrega indivíduo para ser julgado e condenado em outro país, almejando a reciprocidade em situação similar. Em regra, o brasileiro nato não pode ser extraditado, mas existem as exceções e o presente caso reverbera exatamente essa situação. Todavia, argumentos surgem no momento em que a Suprema Corte analisa o Mandado de Segurança n º 33.864, questionando a disponibilidade da nacionalidade (Marco Aurélio), a perda da nacionalidade ao momento da naturalização (Roberto Barroso) e a necessidade da manifestação inequívoca (Edson Fachin). No caso concreto, Claudia foi extraditada vencendo o entendimento do ministro Barroso, mas existem pensamentos divergentes o que prolonga ainda mais a discussão, pois o tema ainda não é pacífico. A metodologia utilizada foi o método dedutivo e a pesquisa utilizada foi a bibliográfica e documental. Por fim, salienta-se a importância de se utilizar os critérios de jus solis e jus sanguinis para definir os critérios que traduzem se a pessoa é ou não brasileira nata, bem como a situação envolvendo a extradição de uma brasileira nata, que, em uma cerimônia, renunciou à nacionalidade brasileira.

Biografia do Autor

Amanda Oliveira da Câmara Moreira, UNINASSAU, Natal, RN,

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Especialista em Direito Constitucional do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).
Professora do curso de Direito da UNINASSAU-Natal.
Professora convidada da Pós-Graduação da Universidade Potiguar (UnP).
Professora do Curso de Direito da Moda da plataforma SeuFuturo.com.
Advogada.
E-mail: advamandacamara@outlook.com.


Rafaela Oliveira Reis Cadó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN,

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Advogada.
E-mail: ror_br@yahoo.com.br.

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Publicado

2021-04-22

Como Citar

Moreira, A. O. da C., & Cadó, R. O. R. (2021). ANÁLISE DO CASO DE EXTRADIÇÃO DA BRASILEIRA NATA CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL PELO STF / ANALYSIS OF THE CASE OF EXTRADITION OF THE BRAZILIAN NATIVE CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL BY THE BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT. Revista Direito E Liberdade, 23(1), 13–29. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p13-29