NANOTECNOLOGIA: A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA INVISÍVEL E O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA REGULAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO/NANOTECHNOLOGY: THE INVISIBLE TECHNOLOGICAL REVOLUTION AND THE ROLE OF COLLECTIVE NEGOTIATION ...

Resumo

A frequente inclusão de nanomateriais na indústria de alimentos, de cosméticos e de combustíveis inclui possíveis riscos à saúde humana que nem sempre são mensurados ou mencionados. A ausência de certeza científica acerca da lesividade ou não de tais substâncias não pode ser utilizada como fator permissivo para que tais materiais sejam manipulados sem o devido estabelecimento de um padrão mínimo de proteção cuja finalidade deve ser sempre resguardar a vida, a saúde e a dignidade da pessoa trabalhadora. Na interface do Direito Ambiental com o Direito do Trabalho, o que se pretende propor é que a norma oriunda da negociação coletiva é mais adequada para disciplinar o uso desses novos materiais no ambiente de trabalho. Para tanto, foi utilizado o método hermenêutico, fazendo uso da interpretação judicial-histórica com a utilização de dados que foram coletados no emprego da leitura relacionada à legislação e doutrinas relacionadas ao tema em comento. Em conclusão, considera-se a necessidade de redefinição do papel das entidades sindicais, que deverão se revestir de sua responsabilidade socioambiental para defender a higidez de seus representados, bem como participar de forma efetiva da defesa do meio ambiente de trabalho, elaborando uma norma coletiva capaz de instituir critérios hábeis à criação de postos de trabalho decente.