A CONSTRUÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE CONSTITUCIONAL: DA OMISSÃO DO LEGISLATIVO AO DECISIONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO / THE CONSTRUCTION OF CONSTITUTIONAL HAPPINESS: FROM THE OMISSION OF LEGISLATIVE TO THE DECISIONISM OF THE BRAZILIAN JUDICIARY
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p133-161Palavras-chave:
Felicidade constitucional, Judiciário, DiscricionariedadeedadeResumo
A partir do constitucionalismo contemporâneo brasileiro surge o dever de o Estado desenvolver mecanismos para a realização ao direito fundamental da busca da felicidade dos cidadãos, sem contudo abrir espaço para a prática do decisionismo pelo Poder Judiciário. Esta pesquisa apresenta uma análise do papel do Poder Judiciário na construção da felicidade constitucional diante da omissão do legislativo brasileiro em positivar o princípio constitucional da busca da felicidade. A pesquisa é baseada no método dedutivo e terá uma abordagem qualitativa para análise da problemática, e será realizada por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de bibliografias e pesquisa jurisprudencial sobre o tema. Como resultado, verificou-se que, mesmo sendo a felicidade uma das mais importante busca da humanidade, o legislador brasileiro optou em não explicitar o princípio fundamental constitucional da busca da felicidade, o que, por vezes, leva o Judiciário a posturas decisionistas. Conclui-se, portanto, que cabe à crítica hermenêutica proporcionar o melhor processo de interpretação para que se alcance este direito fugindo de respostas ativistas e arbitrárias, reconduzindo das decisões ao caminho de sua (re)adequação constitucional, limitando ao máximo o desvirtuamento de sentido originário do direito à busca da felicidade.
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