A CONSTRUÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE CONSTITUCIONAL: DA OMISSÃO DO LEGISLATIVO AO DECISIONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO / THE CONSTRUCTION OF CONSTITUTIONAL HAPPINESS: FROM THE OMISSION OF LEGISLATIVE TO THE DECISIONISM OF THE BRAZILIAN JUDICIARY

Autores

  • Edson Viera da Silva Filho Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Pouso Alegre, MG,
  • Neymilson Carlos Jardim Pesquisador Autônomo, Varginha, MG,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p133-161

Palavras-chave:

Felicidade constitucional, Judiciário, Discricionariedadeedade

Resumo

A partir do constitucionalismo contemporâneo brasileiro surge o dever de o Estado  desenvolver mecanismos para a realização ao direito fundamental da busca da  felicidade dos cidadãos, sem contudo abrir espaço para a prática do decisionismo pelo Poder Judiciário. Esta pesquisa apresenta uma análise do papel do Poder Judiciário na construção da felicidade constitucional diante da omissão do legislativo brasileiro em positivar o princípio constitucional da busca da felicidade. A pesquisa é baseada no método dedutivo e terá uma abordagem qualitativa para análise da problemática, e será realizada por meio  de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de bibliografias e pesquisa jurisprudencial sobre o tema. Como resultado, verificou-se que, mesmo sendo a felicidade uma das mais importante busca da humanidade, o legislador brasileiro optou em não explicitar o princípio fundamental constitucional da busca da  felicidade, o que, por vezes, leva o Judiciário a posturas decisionistas. Conclui-se, portanto, que cabe à crítica hermenêutica proporcionar o melhor processo de interpretação para que se alcance este direito fugindo de respostas ativistas e arbitrárias, reconduzindo das decisões ao caminho de sua (re)adequação constitucional, limitando ao máximo o desvirtuamento de sentido originário do direito à busca da felicidade.

Biografia do Autor

Edson Viera da Silva Filho, Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), Pouso Alegre, MG,


Pós-doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Mestre em Direito pela Universidade São Francisco (UFS).
Professor da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).

Neymilson Carlos Jardim, Pesquisador Autônomo, Varginha, MG,

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).
Especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).
Especialista em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial pela Universidade Anhanguera (Uniderp).
Advogado.

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Publicado

2020-01-23

Como Citar

da Silva Filho, E. V., & Jardim, N. C. (2020). A CONSTRUÇÃO DA BUSCA DA FELICIDADE CONSTITUCIONAL: DA OMISSÃO DO LEGISLATIVO AO DECISIONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO / THE CONSTRUCTION OF CONSTITUTIONAL HAPPINESS: FROM THE OMISSION OF LEGISLATIVE TO THE DECISIONISM OF THE BRAZILIAN JUDICIARY. Revista Direito E Liberdade, 22(1), 133–161. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p133-161