A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE E A APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA POR PRAZO INDETERMINADO SOB AS ÓTICAS CONSTITUCIONAL E PENAL

Autores

  • Aurélia Carla Queiroga da Silva
  • Francisco de Assis Cabral Gomes Júnior

Palavras-chave:

Aplicabilidade, Periculosidade, Eficácia

Resumo

A medida de segurança é regulamentada pelo Código Penal Brasileiro em sua Parte Geral, Título VI (Das Medidas de Segurança), disposta entre os artigos 96 e 99. Com o advento da Reforma Penal de 1984, passou-se a adotar no Brasil o sistema vicariante, pelo qual ficou oficializada a aplicação da pena privativa de liberdade ou a medida de segurança, pondo, pois, em desuso, o sistema binário, no qual aplicava-se ambas as penas a serem cumpridas, de forma seqüenciada, ou seja, primeiro cumpria-se a privativa de liberdade e, em seguida, a medida de segurança, havendo, pois, a ocorrência do bis in idem.

Biografia do Autor

Aurélia Carla Queiroga da Silva

Especialista em Direito Processual Civil – UFCG. Coordenadora do Curso de Direito do Núcleo Avançado de Nova Cruz – UERN. Bela. Em Direito – CCJS – UFCG. Professora de Direito Civil.

Francisco de Assis Cabral Gomes Júnior

Acadêmico do 5ºperíodo do Curso de Direito (Bacharelado) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

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Publicado

2010-03-05

Como Citar

Queiroga da Silva, A. C., & Gomes Júnior, F. de A. C. (2010). A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE E A APLICABILIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA POR PRAZO INDETERMINADO SOB AS ÓTICAS CONSTITUCIONAL E PENAL. Revista Direito E Liberdade, 10(1), 59–70. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/205