CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SOB O MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / CONCEPT AND AXOLOGICAL VALUE OF STATE LAITY:THE SEPARATION BETWEEN STATE AND RELIGIOUS INSTITUTIONS UNDER..

Autores

  • Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais Universidade de Itaúna - Faculdade de Pará de Minas.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p181-211

Palavras-chave:

Democracia, Dignidade humana, Laicidade, Laicismo

Resumo

O objetivo desta pesquisa é entender o conceito de laicidade estatal, modelo de relação entre Estado e religião implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). O princípio da laicidade estatal compõe-se dos princípios da liberdade religiosa, da igualdade e da neutralidade estatal, sendo um elemento estrutural do núcleo conceitual da democracia. Desse modo, em que pese o componente religioso na estruturação do Estado Moderno – juntamente com o arcabouço moral decorrente do cristianismo ocidental –, é necessário que as decisões estatais não sejam sustentadas em elementos religiosos. A pesquisa bibliográfica conclui que o Estado laico tolera a influência de igrejas na vida pública, desde que essa influência decorra de seu autônomo peso social, e não de privilégios concedidos pelo Estado.

Biografia do Autor

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Universidade de Itaúna - Faculdade de Pará de Minas.

Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho/RJ (2008). Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas. Coordenador-adjunto do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Itaúna. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Pará de Minas.

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Publicado

2021-04-22

Como Citar

Pedrosa Morais, M. E. S. N. (2021). CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SOB O MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / CONCEPT AND AXOLOGICAL VALUE OF STATE LAITY:THE SEPARATION BETWEEN STATE AND RELIGIOUS INSTITUTIONS UNDER. Revista Direito E Liberdade, 23(1), 181–211. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p181-211