CONCEITO E VALOR AXIOLÓGICO DA LAICIDADE ESTATAL: A SEPARAÇÃO ENTRE ESTADO E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS SOB O MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / CONCEPT AND AXOLOGICAL VALUE OF STATE LAITY:THE SEPARATION BETWEEN STATE AND RELIGIOUS INSTITUTIONS UNDER..
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n1.p181-211Palavras-chave:
Democracia, Dignidade humana, Laicidade, LaicismoResumo
O objetivo desta pesquisa é entender o conceito de laicidade estatal, modelo de relação entre Estado e religião implícito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB). O princípio da laicidade estatal compõe-se dos princípios da liberdade religiosa, da igualdade e da neutralidade estatal, sendo um elemento estrutural do núcleo conceitual da democracia. Desse modo, em que pese o componente religioso na estruturação do Estado Moderno – juntamente com o arcabouço moral decorrente do cristianismo ocidental –, é necessário que as decisões estatais não sejam sustentadas em elementos religiosos. A pesquisa bibliográfica conclui que o Estado laico tolera a influência de igrejas na vida pública, desde que essa influência decorra de seu autônomo peso social, e não de privilégios concedidos pelo Estado.
Referências
ADRAGÃO, Paulo Pulido. A liberdade religiosa e o estado. Coimbra: Almedina, 2002.
ALVES, Otton Moreno de Medeiros. Liberdade religiosa institucional: direitos humanos, direito privado e espaço jurídico multicultural. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2008.
ARBÓS MARÍN, Xavier; FERRER BELTRÁN, Jordi; PÉREZ COLLADOS, José María. La laicidad desde el derecho. Madri: Marcial Pons, 2010.
BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Unb, 1998.
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da república federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 10 mar. 2019.
BROBLIO, Francesco Margiotta. Estado e confissões religiosas. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Unb, 1998, p. 419-425.
BRUGGER, Winfried. Separação, igualdade, aproximação: três modelos da relação Estado-Igreja. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 7., n. 7, jan.jun. 2010, p. 14-32.
CATROGA, Fernando. Entre deuses e césares: secularização, laicidade e religião civil. Coimbra: Almedina, 2006.
CASANOVA, José. Public religions in the modern world. Chicago: University of Chicago, 1994.
CELADOR ANGÓN, Óscar. Orígenes histórico constitucionales del principio de laicidad. Valência: Tirant lo Blanch, 2017.
CHEHOUD, Heloísa Sanches Querino. A liberdade religiosa nos estados modernos. São Paulo: Almedina, 2012.
CHIASSONI, Pierluigi. Laicidad y libertad religiosa. Cidade do México: UNAM, 2013. (Coleção “Jorge Carpizo” – Para entender y pensar la laicidad).
DE LUCAS, Javier. Prólogo. In: RODRÍGUEZ URIBES, José Manuel. Elogio de la laicidad: hacia el estado laico: la modernidade pendiente. Valência: Tirant Lo Blanch, 2017, p. 11-21.
GOUVEIA, Jorge Bacelar. Direito, religião e sociedade no estado constitucional. Lisboa: IDILP, 2012.
HABERMAS, Jürgen. Entre naturalismo e religião: estudos filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.
HABERMAS, Jürgen. On social identity. Telos: n. 19, 1974, p. 90-103.
HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
HABERMAS, Jürgen. O pensamento pós-metafísico: estudos filosóficos. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Martins Fontes, 2011. (Vol. 1)
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Martins Fontes, 2011. (Vol. 2)
INNERARITY GRAU, Carmen. Laicidad y libertad de expresión. Cidade do México: UNAM, 2019. (Coleção “Jorge Carpizo” – Para entender y pensar la laicidad).
KINTZLER, Cahterine. Tolerancia y laicismo. Buenos Aires: Del Signo, 2005.
LARA BRAVO, Alonso. Libertad religiosa en México. Cidade do México: Comisión Nacional de Derechos Humanos, 2015. (Colección sobre la Protección Constitucional de los Derechos Humanos).
LOCKE, John. Carta sobre la tolerancia. Madri: Tecnos, 1988.
MACLURE, Jocelyn; TAYLOR, Charles. Laicidad y libertad de conciencia. Madri: Alianza, 2011.
MILOT, Micheline. La laicidad. Madri: CCS, 2009.
MIRANDA, Jorge. Estado, liberdade religiosa e laicidade. In: MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva; NOBRE, Milton Augusto de Brito (Org.) O estado laico e a liberdade religiosa. São Paulo: LTr, 2011, p. 106-124.
MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. Laicidade ou laicismo? Definindo o conceito de laicidade estatal no estado democrático por intermédio do estudo dos sistemas de relações entre estado e religião. In: TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. (Org.). Democracia, direitos fundamentais e jurisdição. Pará de Minas-MG: Virtual Books, 2015, v. 2, p. 9-46.
MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. Liberdade religiosa: o ensino religioso na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Curitiba: Juruá, 2015.
PLA BOIX, Anna M. Liberta religiosa, aconfesionalidad del Estado y laicidade em el constitucionalismo español. In: ARBÓS MARÍN, Xavier; FERRER BELTRÁN, Jordi; PÉREZ COLLADOS, José María. La laicidad desde el derecho. Marcial Pons, 2010, p. 141-171.
PORTIER, Philippe. Democracia e religião no pensamento de Jürgen Habermas. Numen: Revista de estudos e pesquisa da religião, Juiz de Fora-MG, v. 16, n. 1, 2013, p. 611-628.
PRIETO SANCHÍS, Luis. El constitucionalismo de los derechos. Madri: Trotta, 2013.
RODRÍGUEZ URIBES, José Manuel. Elogio de la laicidad: hacia el estado laico: la modernidade pendiente. Valência: Tirant Lo Blanch, 2017.
SALAZAR UGARTE, Pedro. Laicidad: antídoto contra la discriminación. Consejo Nacional para Prevenir la Discriminacion: Cidade do México, 2007.
SKINNER, Quentin. El nacimiento del estado. Buenos Aires: Gorla, 2013.
STRAYER, Josph R. Sobre los orígenes del estado moderno. Barcelona: Ariel, 1981
TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; MORAIS, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa. (Org.). Democracia, direitos fundamentais e jurisdição. Pará de Minas-MG: Virtual Books, 2015, v. 2.
WEINGARTNER NETO, Jaime. Liberdade religiosa na constituição: fundamentalismo, pluralismo, crenças, cultos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ZANONE, Valerio. Laicismo. In: BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Unb, 1998, p. 670-674.
ZYLBERSZTAJN, Joana. A laicidade do estado brasileiro. São Paulo: Verbena, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista Direito e Liberdade

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
