O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA / THE STATUTE OF PEOPLE WITH DISABILITIES AS AN INSTRUMENT FOR THE EFFECTIVENESS OF HUMAN DIGNITY

Autores

  • Clovis Demarchi Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Ciência Jurídica da Univali.
  • Elaine Cristina Maieski Curso de Direito. Escola de Ciências Jurídicas e Sociais. Universidade do Vale do Itajaí – Campus de Itajaí. SC.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n2.p35-58

Palavras-chave:

Dignidade humana, Capacidade, Estatuto da Pessoa com Deficiência

Resumo

O objetivo do artigo é analisar aspectos da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e as consequentes alterações no Código Civil brasileiro. A pessoa com deficiência, de maneira geral, sempre existiu, porém, somente a partir do século XV é que passou a ser reconhecida. A dignidade humana se manifesta na capacidade de pensar, criar, interpretar e interagir com os outros e com o ambiente em que se vive. O artigo está dividido em cinco seções: na primeira, procura construir um conceito para dignidade; na segunda,  faz considerações sobre a dignidade humana no ordenamento jurídico brasileiro; já na terceira,  analisa o direito e o reconhecimento das pessoas com deficiência; na quarta,  estabelece considerações sobre a capacidade e, na quinta, trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a efetivação da dignidade humana, apresentando e discutindo as alterações no Código Civil. O Estatuto possibilitou uma nova interpretação para a teoria das incapacidades que vem repercutindo certeiramente no instituto família, apresentando novos entendimentos para instituições, como casamento, interdição e curatela. Dessa forma, toda e qualquer pessoa com deficiência passou a ser capaz perante o Direito Civil, consolidando a ideia de inclusão e dignidade humana. Percebe-se que a nova Lei, além de ser extremamente positiva, objetiva claramente a inclusão da pessoa, oportunizando a igualdade e baseando-se na promoção do exercício dos direitos e liberdades fundamentais. Quanto à metodologia, utilizou-se o método indutivo, com a técnica de pesquisa bibliográfica, legislativa e documental.

Biografia do Autor

Clovis Demarchi, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Ciência Jurídica da Univali.

Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor na graduação e no Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” em Ciência Jurídica da Univali (Capes 6). Líder do grupo de pesquisa em Direito Educacional e Normas Técnicas e membro do grupo de pesquisa em Direito, Constituição e Jurisdição. Endereço eletrônico: demarchi@univali.br. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-0853-0818.

Elaine Cristina Maieski, Curso de Direito. Escola de Ciências Jurídicas e Sociais. Universidade do Vale do Itajaí – Campus de Itajaí. SC.

Jornalista. Acadêmica do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí – Campus de Itajaí. Endereço eletrônico: lane.maieski@gmail.com

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Publicado

2021-08-25

Como Citar

Demarchi, C., & Maieski, E. C. (2021). O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA / THE STATUTE OF PEOPLE WITH DISABILITIES AS AN INSTRUMENT FOR THE EFFECTIVENESS OF HUMAN DIGNITY. Revista Direito E Liberdade, 23(2), 35–58. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n2.p35-58