MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Autores

  • Rodrigo Costa Rodrigues Leite

Palavras-chave:

Controle de constitucionalidade, Efeitos das decisões, Decisões aditivas, intermediárias e manipulativas, Modulação temporal de efeitos

Resumo

O Supremo Tribunal Federal tem adotado técnica de modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade das leis. Na construção desse método de interpretação, o Tribunal tem se valido do art. 27, da Lei n. 9.868/99 e do art. 11, da Lei n. 9.882/99. Ao adotar métodos de manipulação de efeitos nas decisões, a Corte tem produzido decisões aditivas, intermediárias e manipulativas.

Biografia do Autor

Rodrigo Costa Rodrigues Leite

Assessor Judiciário da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Aluno laureado da Turma 2005.2 da Universidade Potiguar - UnP.

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Publicado

2010-03-05

Como Citar

Leite, R. C. R. (2010). MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Revista Direito E Liberdade, 10(1), 171–190. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/211