UMA ABORDAGEM ACERCA DOS PRINCIPAIS CRITÉRIOS BALIZADORES DO DIREITO ANTITRUSTE: EFICIÊNCIA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Palavras-chave:
Antitruste, Eficiência, Princípios constitucionaisResumo
O direito concorrencial ganha fôlego no Brasil a partir das reformas liberalizantes da década de 1990. A promulgação da Lei 8884/95 é marco para o ressurgimento desse ramo jurídico no país. Ela traz uma série de critérios, em que o principal deles é o da eficiência, que devem balizar a análise dos juristas, e juntamente com os princípios constitucionais que se aplicam à área se constituem nos principais instrumentos e objetivos que o aplicador do direito concorrencial deve valer-se na sua tarefa.
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