CONFLITOS SÓCIO-POLÍTICOS E JURÍDICOS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
Palavras-chave:
Conflitos, Discursos, JurídicosResumo
A abordagem mais específica sobre a temática em foco, ou seja os Conflitos sócio-políticos e jurídicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco, com suas múltiplas facetas e implicações, passa longe da unanimidade. Inspira controvérsias aparentemente insolúveis, nas quais, muitas vezes, governo, sociedade civil e movimentos e entidades sociais e ambientalistas, comunidades locais, estudiosos e gestores públicos se vêem frente a escolhas complexas. Transitando entre a resistência e a proposição de iniciativas que viabilizem a integração, a polêmica sobre o projeto certamente também colaborou para que, ao longo desses anos de discussão, o assunto evoluísse na formulação de conceitos e metodologias que respaldassem a implementação de políticas e estratégias de desenvolvimento articuladas à dimensão ambiental. Assim, a partir da configuração esboçada, o estudo buscou sistematizar uma análise sobre os conflitos sócio-políticos e jurídicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, observando os sujeitos sociais, as certezas complacentes, as ambivalências, as falácias, a falta de clareza, as contradições na comunicação e as ilegalidades jurídicas. O resultado é, sobretudo, uma crítica política e teórica, que desmistifica as idéias transmitidas pelo discurso midiático, técnico e político que contaminou purezas protegidas pelos sujeitos sociais com desvelo e transgrediu a história de vida, a memória e a cultura de um povo - Nordestino. Portanto, acredita-se que a mediação do conflito deve se referenciar no interesse público e na busca de um processo de humanismo, enquanto sentido ético e político, na crença que o povo nordestino, enquanto seres humanos, merece respeito, em sentido sociológico como produtos de agentes humanos que devem ser vislumbrados como produtos de sistemas sociais e não como produto deles.
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