A IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS ANTE OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Autores

  • Ademir de Oliveira Costa Júnior

Palavras-chave:

Princípios constitucionais da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, Impenhorabilidade dos salários, Relativização

Resumo

Em meio às reformas processuais voltadas, sobretudo, à efetividade do processo executivo, o tema da impenhorabilidade dos salários volta à pauta de discussões, as quais giram em torno da sua compatibilidade com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana consagrados na Constituição da República. A doutrina e jurisprudência pátrias têm dado nova interpretação à impenhorabilidade, ajustando-se aos princípios constitucionais. Este tema tem sido enfrentado pelo direito comparado, de onde se podem extrair importantes contribuições rumo a uma mudança de postura por parte do legislador. 

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Publicado

2010-03-05

Como Citar

Costa Júnior, A. de O. (2010). A IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS ANTE OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DA PROPORCIONALIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Direito E Liberdade, 10(1), 09–16. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/214