APONTAMENTOS PARA UM CONCEITO JURÍDICO DE CIDADANIA
Palavras-chave:
Cidadania, Conceito, Aspecto jurídico, Constituição da República de 1988, Direito fundamentalResumo
O objeto deste estudo é a formulação de um conceito jurídico de cidadania. A análise realizada parte do exame do estado da questão nos manuais de Direito Constitucional, seguido da investigação do percurso histórico da cidadania, desde a Antiguidade Clássica à contemporaneidade, inserido o Brasil na discussão, culminando no estudo do sistema jurídico-constitucional brasileiro atual.
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