AVANÇOS E RETROCESSOS DO DIREITO DO AMBIENTE NA EUROPA COMUNITÁRIA: ANÁLISE CRÍTICA DA DIRECTIVA 2004/35/CE RELATIVA À RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Palavras-chave:
Direito do Ambiente, Europa Comunitária, Responsabilidade AmbientalResumo
O Direito do Ambiente conheceu uma fase de progresso entre a última metade da década de 80 e a 1ª metade da década seguinte. Em contrapartida, a 2ª metade da década de 90 iniciou um ciclo de regressão de que, infelizmente, ainda não saímos. Foi naquele primeiro período que viu a luz do dia parte considerável da legislação-quadro sobre ambiente ainda em vigor em alguns países europeus. Data da mesma época a Conferência do Rio, que decorreu de 3 a 14 de Junho de 1992, e que poderemos reputar como a mais importante Conferência Mundial sobre ambiente do último quartel do século XX.
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