ADPF 54 VERSUS ADPF 442: “O QUE ESPERAR QUANDO SE ESTÁ ESPERANDO?” / ADPF 54 VERSUS ADPF 442: “WHAT DO YOU EXPECT WHEN YOU ARE EXPECTING?”

Autores

  • Fernanda Maria Grasselli Freitas Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós- Graduação em Direito, Porto Alegre, RS,
  • Gerson Neves Pinto Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Departamento de Direito Público (PPGD), São Leopoldo, RS,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p89-105

Palavras-chave:

Aborto, Bioética, Direitos sexuais e reprodutivos

Resumo

O presente trabalho trata da possibilidade da descriminalização do aborto no Brasil que está sendo discutida via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 442). A proposta foi responder à seguinte pergunta: a partir da decisão da ADPF nº 54, que desconsiderou a antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos como o aborto tipificado nos arts. 124 e 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal, em que medida os fundamentos utilizados nessa decisão poderão e/ou deverão ser utilizados para a resolução da ADPF nº 442, que ampliou o pedido para que todo e qualquer tipo de aborto realizado até 12 semanas gestacionais sejam descriminalizados? O objetivo foi analisar o pedido da ADPF nº 442, que aguarda julgamento pelo STF, a partir do julgamento da ADPF 54. Para essa abordagem, foram utilizadas as contribuições filosóficas de Ronald Dworkin e Jürgen Habermas. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva, com a utilização do método comparativo para tentar identificar as principais semelhanças e diferenças entre as duas ações de controle de constitucionalidade, utilizando-se como técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental. Pode-se depreender que a ADPF nº 442 ampliou o rol de princípios e direitos fundamentais violados com a criminalização do aborto, quando comparada à ADPF nº 54. Além disso, foi possível identificar que, em que pesem os argumentos divergentes acerca do aborto – valores, laicidade e direitos fundamentais – a decisão da ADPF nº 442 não poderá ignorar os argumentos e fundamentos utilizados na ADPF nº 54, culminado na descriminalização do aborto no Brasil.

Biografia do Autor

Fernanda Maria Grasselli Freitas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós- Graduação em Direito, Porto Alegre, RS,

Mestranda em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS). Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Advogada.E-mail: fernanda.grasselli@ufrgs.br.

Gerson Neves Pinto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Departamento de Direito Público (PPGD), São Leopoldo, RS,

Doutor em Filosofia pela École Pratique Des Hautes Études (Sorbonne-Paris-França).E-mail: gersonp@unisinos.br.

Referências

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Publicado

2021-09-30

Como Citar

Grasselli Freitas, F. M., & Pinto, G. N. (2021). ADPF 54 VERSUS ADPF 442: “O QUE ESPERAR QUANDO SE ESTÁ ESPERANDO?” / ADPF 54 VERSUS ADPF 442: “WHAT DO YOU EXPECT WHEN YOU ARE EXPECTING?”. Revista Direito E Liberdade, 23(3), 89–105. https://doi.org/10.64160/rdl.v23.n3.p89-105