VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS: EMPREGADAS GESTANTES EM ESTADOS DO NORDESTE, ENTRE 2016 E 2017 / CONSTITUTIONAL VIOLATIONS: PREGNANT EMPLOYEES IN NORTHEAST STATES, BETWEEN 2016 AND 2017

Autores

  • Clara Cardoso Machado Jaborandy Universidade Tiradentes, Pró-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Aracaju, SE,
  • Lucas Dias Freitas Pesquisador autônomo, Aracaju, SE,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p109-132

Palavras-chave:

Constituição Federal, Dispensa imotivada, Empregada gestante, Estabilidade provisória, Gênero

Resumo

A desigualdade entre homens e mulheres é marca ainda presente na sociedade brasileira. Nas relações de trabalho, a disparidade de tratamento baseada no gênero pode ser constatada diante das inúmeras ações judiciais protocoladas por mulheres em razão de sua dispensa imotivada em período gestacional. Assim, o presente artigo pretendeu identificar sentenças proferidas por juízes de Tribunais Regionais do Trabalho de três Estados do Nordeste brasileiro (Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) que envolvem pedido de reintegração ou indenização da empregada, em virtude de dispensa imotivada durante o estado gravídico da empregada, no qual há estabilidade provisória de emprego, prevista no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais. Mediante a identificação desses julgados, pontuou-se o nível de aproveitamento das ações trabalhistas relacionadas ao tema proposto ao garantir os direitos trabalhistas das mulheres em estado gravídico. Igualmente, buscou-se analisar qualitativamente os dados obtidos com a pesquisa para estabelecer a relação do gênero e sexo como elementos constituintes e influenciadores das relações laborais, especialmente no trabalho da mulher. Elementos que não se limitam ao âmbito da vida privada das mulheres, mas determinam os contornos das relações laborais e ajudam a compreender as violações de direitos das mulheres. Concluiu-se que a dispensa, em mais da metade dos casos pesquisados, foi comprovadamente ilegal por violar o referido dispositivo constitucional.

Biografia do Autor

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes, Pró-Reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Aracaju, SE,

Doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp).
Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade
Tiradentes (UNIT) e de cursos de Pós-graduação da UNIT e
da Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE).
Coordenadora do grupo de pesquisa Direitos Fundamentais,
Novos Direitos e Evolução Social do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Lucas Dias Freitas, Pesquisador autônomo, Aracaju, SE,

Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT).
Advogado.

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Publicado

2020-01-23

Como Citar

Jaborandy, C. C. M., & Freitas, L. D. (2020). VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS: EMPREGADAS GESTANTES EM ESTADOS DO NORDESTE, ENTRE 2016 E 2017 / CONSTITUTIONAL VIOLATIONS: PREGNANT EMPLOYEES IN NORTHEAST STATES, BETWEEN 2016 AND 2017. Revista Direito E Liberdade, 22(1), 109–132. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n1.p109-132