SER E DEVER SER NA TEORIA KELSENIANA DO DIREITO
Palavras-chave:
Hans Kelsen, Ser e dever ser, Ciência do DireitoResumo
O presente artigo procura refletir sobre os diversos aspectos da distinção proposta por Hans Kelsen entre os domínios do Ser e do Dever Ser. Examina também as dificuldades inerentes a uma concepção descritivista de ciência do direito, centrada nos pressupostos do formalismo e da neutralidade axiológica.
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