DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO COMPARADA DOS PAÍSES DO MERCOSUL
Palavras-chave:
Mercosul. Direitos sexuais e reprodutivos, Aborto, Legislação comparadaResumo
O presente trabalho se destina basicamente à uma abordagem acerca dos direitos sexuais e reprodutivos dentro dos países integrantes do Mercosul. Com efeito, será feito previamente uma breve introdução acerca do Mercado Comum do Sul e de como o mesmo se situa dentre as atuais fases de integração entre países. Posteriormente, trataremos da temática propriamente dita dos direitos sexuais e reprodutivos no seu atual estágio de desenvolvimento.
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