CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE: EM BUSCA DA DEVIDA ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Autores

  • Fábio Wellington Ataíde Alves

Palavras-chave:

Pena-Base, Critérios orientadores, Princípios penais, Termo médio, Primeiro termo médio, Segundo termo médio

Resumo

O presente estudo tem como objetivo demonstrar que dentre os critérios orientadores, para fins da fixação da pena-base, o método do termo médio como limite indicativo trata-se do mais adequado aos princípios penais.

Biografia do Autor

Fábio Wellington Ataíde Alves

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2010-03-22

Como Citar

Alves, F. W. A. (2010). CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE: EM BUSCA DA DEVIDA ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 149–160. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/220