PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL

Autores

  • Flávia de Pavia Medeiros de Oliveira UEPB, Campina Grande/PB

Palavras-chave:

Meio ambiente, Princípios, Processo, Direito fundamental, Bem de uso comum do povo, Interesse difuso

Resumo

A defesa do meio ambiente foi erigida à categoria de direito fundamental na Constituição de 1988, que também estabeleceu a possibilidade de anular ato lesivo ao meio ambiente através da ação popular. O disciplinamento constitucional, atribuído ao meio ambiente, também permitiu que tal bem jurídico fosse tratado como interesse difuso e pudesse ser defendido pela ação civil pública, o que fez com que se criassem mecanismos coletivos de defesa dos interesses metaindividuais e, em especial, do meio ambiente, provocando-se alterações substanciais no que concerne à legitimação para defender tal bem, assim como algumas modificações nas do Processo Civil. Tudo isso justifica analisar as implicações que o conceito de meio ambiente, sua caracterização e seus princípios norteadores produzem no âmbito processual.

Biografia do Autor

Flávia de Pavia Medeiros de Oliveira, UEPB, Campina Grande/PB

Doutora

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Publicado

2010-03-22

Como Citar

Oliveira, F. de P. M. de. (2010). PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 161–210. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/221