A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE: ANÁLISE DO DIREITO DE MORADIA E TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS / REAL ESTATE PROPERTY IN THE HISTORICAL EVOLUTION OF SOCIETY: ANALYSIS OF HOUSING LAW AND JURISPRUDENTIAL TRENDS

Autores

  • Marcelo Sampario Siqueira UNI7
  • Monica de Sá Pinto Nogueira

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p207-225

Palavras-chave:

direito à moradia, evolução histórica, função social, propriedade

Resumo

Procede-se, neste artigo, a uma releitura do instituto da propriedade no decurso da evolução histórica da humanidade, de forma a evidenciar a sua abordagem na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mais especificamente o direito de moradia. E, por isso, é imprescindível que se faça uma análise a respeito do conceito, conteúdo e limites da função social da propriedade e do direito de moradia como um direito subjetivo a defender a propriedade. O marco metodológico que sustenta esta investigação abrangeu o desenvolvimento de uma pesquisa de natureza bibliográfica seguida da análise dos precedentes do STF. O principal resultado é que a Suprema Corte brasileira vem aplicando, em certos casos, o que denota uma tendência, o direito de moradia como um direito subjetivo, evitando medidas demolitórias da propriedade, para fins residenciais, edificada irregularmente, quando em conflito com outros princípios, como o da função social da cidade.

Biografia do Autor

Marcelo Sampario Siqueira, UNI7

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza; mestre e graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade de Fortaleza; Professor Titular de Direito Civil da UNI7(CE); e procurador-chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa (Prodesp) da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza. E-mail: msiqueira@siqueiraibiapina.com.br

Monica de Sá Pinto Nogueira

Mestra em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro (Uni7). Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Christus (Unichristus). Advogada. E-mail: monica.pintonogueira@gmail.com.

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Publicado

2022-12-16

Como Citar

Siqueira, M. S., & Nogueira, M. de S. P. (2022). A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOCIEDADE: ANÁLISE DO DIREITO DE MORADIA E TENDÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS / REAL ESTATE PROPERTY IN THE HISTORICAL EVOLUTION OF SOCIETY: ANALYSIS OF HOUSING LAW AND JURISPRUDENTIAL TRENDS. Revista Direito E Liberdade, 24(3), 207–225. https://doi.org/10.64160/rdl.v24.n3.p207-225