A REVISÃO CRIMINAL, UM DIREITO NÃO SÓ DO CONDENADO, MAS TAMBÉM DA SOCIEDADE

Autores

  • Jorge Henrique de Almeida Silveira

Palavras-chave:

Revisão criminal, Réu, Sociedade, Sentença condenatória, . Sentença absolutória, Coisa julgada

Resumo

A coisa julgada encontra solidez no preceito constitucional que textualiza não poder a lei prejudicá-la (cf. CR, art. 5º, inciso XXXVI). Quando uma sentença, seja ela condenatória ou absolutória, transitada em julgado, afronta os interesses do condenado ou da sociedade, respectivamente, em virtude de tal decisão estar embasada em erros in procedendo e in judicando, erros tais, violadores e usurpadores da justiça, é de mister que a rigidez da coisa julgada torne-se maleável em face do jus inocentiae e do interesse coletivo, objetivando a satisfação da própria justiça.

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Publicado

2010-03-22

Como Citar

Silveira, J. H. de A. (2010). A REVISÃO CRIMINAL, UM DIREITO NÃO SÓ DO CONDENADO, MAS TAMBÉM DA SOCIEDADE. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 257–270. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/225