A CONCEPÇÃO MATERIAL DO TIPO PENAL E A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE

Autores

  • José Armando Ponte Dias Junior

Palavras-chave:

Direito Penal, Princípio da Insignificância, Excludente da tipicidade da pena

Resumo

Partindo-se da premissa de que as normas de direito penal existem para regular situações excepcionais, nas quais uma ofensa de extrema gravidade aos valores socialmente mais relevantes dá ensejo à aplicação da sanção social mais severa, a pena, faz-se indispensável que se investigue até que ponto situações que objetivamente se inserem nos contornos da descrição literal do tipo penal justificam a aplicação de uma pena. É nesse contexto que se investigará, neste estudo, os contornos formais e materiais do tipo penal e a aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidade, e, por conseguinte, do crime.

Biografia do Autor

José Armando Ponte Dias Junior

Mestrando em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2010-03-22

Como Citar

Dias Junior, J. A. P. (2010). A CONCEPÇÃO MATERIAL DO TIPO PENAL E A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 271–284. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/226