VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 190, DA OIT, AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL / VIOLENCE AND HARASSMENT IN THE WORLD OF WORK: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF ILO CONVENTION 190 TO DOMESTIC WORK IN BRAZIL

Autores

  • Adélia Araújo Buriti Universidade de Fortaleza (Unifor), Fortaleza, CE,
  • Ana Virgínia Moreira Gomes Universidade de Fortaleza (Unifor), Fortaleza, CE,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p13-37

Palavras-chave:

Trabalho doméstico, Assédio, Violência, Convenção nº 190, da OIT

Resumo

O Brasil conta com 6.6 milhões de trabalhadoras domésticas. O trabalho doméstico é uma -das principais formas de emprego no país, em especial de mulheres. Apesar da recente expansão da sua proteção legal, o nível de informalidade do trabalho doméstico é mais elevado que a média nacional para o mercado de trabalho, enquanto a sua remuneração é mais baixa que outros tipos de trabalho. No entanto, além dessas vulnerabilidades que já vêm sendo exploradas pela doutrina, uma outra realidade ainda exige uma reflexão mais profunda: as trabalhadoras domésticas estão desproporcionalmente expostas à violência e ao assédio no trabalho. Esse problema, antigo, ganha nova importância com a aprovação, em 2019, pela OIT, da Convenção nº 190, relativa à eliminação da violência e assédio no mundo do trabalho. Este estudo tem como objetivo analisar os possíveis impactos jurídicos da referida convenção  no trabalho doméstico no Brasil. O artigo se estrutura da seguinte forma: inicia por conceituar a violência e assédio no mundo do trabalho; a seguir, examina as disposições da Convenção nº 190 e, por fim, relaciona a Convenção nº 190 à nº  189, que dispõe sobre o trabalho decente para trabalhadores domésticos, considerando o ordenamento brasileiro. A metodologia será do tipo bibliográfica e documental, e de abordagem qualitativa. Com a pesquisa, pretende-se analisar de forma crítica em que medida a Convenção nº 190, da OIT, cria instrumentos que podem ser utilizados no combate a essas práticas no trabalho doméstico.

Biografia do Autor

Adélia Araújo Buriti, Universidade de Fortaleza (Unifor), Fortaleza, CE,

Mestranda em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor).Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Quixadá (UniCatólica). Advogada.

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza (Unifor), Fortaleza, CE,

Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

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Publicado

2020-12-03

Como Citar

Buriti, A. A., & Gomes, A. V. M. (2020). VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 190, DA OIT, AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL / VIOLENCE AND HARASSMENT IN THE WORLD OF WORK: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF ILO CONVENTION 190 TO DOMESTIC WORK IN BRAZIL. Revista Direito E Liberdade, 22(3), 13–37. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p13-37