VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 190, DA OIT, AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL / VIOLENCE AND HARASSMENT IN THE WORLD OF WORK: AN ANALYSIS OF THE APPLICATION OF ILO CONVENTION 190 TO DOMESTIC WORK IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n3.p13-37Palavras-chave:
Trabalho doméstico, Assédio, Violência, Convenção nº 190, da OITResumo
O Brasil conta com 6.6 milhões de trabalhadoras domésticas. O trabalho doméstico é uma -das principais formas de emprego no país, em especial de mulheres. Apesar da recente expansão da sua proteção legal, o nível de informalidade do trabalho doméstico é mais elevado que a média nacional para o mercado de trabalho, enquanto a sua remuneração é mais baixa que outros tipos de trabalho. No entanto, além dessas vulnerabilidades que já vêm sendo exploradas pela doutrina, uma outra realidade ainda exige uma reflexão mais profunda: as trabalhadoras domésticas estão desproporcionalmente expostas à violência e ao assédio no trabalho. Esse problema, antigo, ganha nova importância com a aprovação, em 2019, pela OIT, da Convenção nº 190, relativa à eliminação da violência e assédio no mundo do trabalho. Este estudo tem como objetivo analisar os possíveis impactos jurídicos da referida convenção no trabalho doméstico no Brasil. O artigo se estrutura da seguinte forma: inicia por conceituar a violência e assédio no mundo do trabalho; a seguir, examina as disposições da Convenção nº 190 e, por fim, relaciona a Convenção nº 190 à nº 189, que dispõe sobre o trabalho decente para trabalhadores domésticos, considerando o ordenamento brasileiro. A metodologia será do tipo bibliográfica e documental, e de abordagem qualitativa. Com a pesquisa, pretende-se analisar de forma crítica em que medida a Convenção nº 190, da OIT, cria instrumentos que podem ser utilizados no combate a essas práticas no trabalho doméstico.Referências
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