CIDADANIA, DIREITO, LIBERDADE E NOVA ÉTICA URBANA
Palavras-chave:
Ciência da Cidade, Estatuto da Cidade e cidadania, Construção intelectual dos espaços públicos, Liberdade e nova ética urbana, Direito à cidadeResumo
A Ciência da Cidade é uma metodologia que incorpora as visões dos mais diferentes especialistas sobre o objeto cidade, sem monopolizar tal estudo em disciplinas particulares: Arquitetura & Urbanismo. O Estatuto da Cidade que regulamenta o capítulo constitucional da Política Urbana é o guia paradigmático e o novo marco legal da construção intelectual do desenvolvimento urbano e ambiental. O direito emerge como um dos colaboradores concretos de planos contínuos para edificação da cidadania e da proclamação de liberdades democráticas diretas. O Direito à cidade é a tarefa primeira da comunidade humana enquanto sociedade histórica e espacial. Sabemos que o bem comum é o fim que queremos alcançar; resta-nos utilizar os meios normativos adequados, sem nunca descuidarmos do respeito aos princípios. Da reciprocidade consagrada, da alteridade permitida, do ‘eu e o outro’, via um novo agir urbano.
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