RECALL: INSTRUMENTO GARANTIDOR DA LEGITIMIDADE REPRESENTATIVA

Autores

  • Lauro Gurgel de Brito Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN, Mossoró/RN

Palavras-chave:

Democracia, legitimidade, déficit, recall

Resumo

Tem-se fortalecido a tese de que, no terceiro milênio, a democracia tende a (e precisa) ser reconhecida como direito humano fundamental. No Brasil, a Constituição Federal vigente adota, precipuamente, o regime de democracia representativa, mesclada com institutos de participação direta (plebiscito, referendo e iniciativa popular). Há, entretanto, um descontentamento popular quanto à atuação de uma parcela da classe política, caracterizando uma espécie de carência (déficit) de legitimidade nas ações governamentais, sobretudo no Executivo e no Legislativo. Por isso, defende-se, aqui, a instituição do recall no nosso ordenamento jurídico. Esse instituto já é utilizado em países de longa tradição democrática (como a Suíça e os Estados Unidas da América) e se constituiria, certamente, um instrumento de fortalecimento da democracia representativa brasileira. Através dele, poder-se-ia retomar a legitimidade perdida em face da contradição existente entre os compromissos assumidos durante as campanhas eleitorais e as condutas dos detentores de mandato eletivo, num claro desrespeito à vontade popular. Com limites bem definidos, o recall poderia ser inserido, por exemplo, logo no art. 1° da Constituição da República, acrescentando-se-lhe novo parágrafo. Isso representaria um avanço qualitativo para a democracia brasileira.

Biografia do Autor

Lauro Gurgel de Brito, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN, Mossoró/RN

Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Potiguar, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria da Constituição, direitos humanos, direitos fundamentais, organização do Estado e administração pública. É Presidente da Comissão de Controle Interno da UERN.

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Publicado

2010-03-22

Como Citar

Brito, L. G. de. (2010). RECALL: INSTRUMENTO GARANTIDOR DA LEGITIMIDADE REPRESENTATIVA. Revista Direito E Liberdade, 1(1), 307–316. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/228